IBGE

 O Governo do Estado vem sancionando leis que revisam as circunscrições territoriais de diferentes cidades, em um processo conduzido pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para atualizar a definição das divisas municipais. Somente entre julho e agosto de 2026, foram sancionadas leis específicas para revisar os limites de Agricolândia, Miguel Leão, Lagoa de São Francisco, Oeiras, Novo Oriente do Piauí e Geminiano. Também houve, em julho, uma alteração na legislação que trata da circunscrição territorial de Betânia do Piauí.

As medidas fazem parte de um trabalho da Comissão de Estudos Territoriais (Cete) da Alepi, que busca atualizar a representação dos limites entre os municípios piauienses. Em maio, o plenário da Assembleia já havia aprovado projetos de revisão territorial de nove municípios: Patos do Piauí, Lagoinha do Piauí, Vera Mendes, Santa Rosa do Piauí, Sussuapara, Colônia do Piauí, Betânia do Piauí, Santa Cruz do Piauí e Curralinhos.

O trabalho utiliza informações cartográficas, georreferenciamento e dados técnicos produzidos com participação de instituições como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Diretoria de Serviço Geográfico do Exército (DSG).

O que está sendo revisado?

Apesar de as leis utilizarem a expressão “revisão da circunscrição territorial”, o processo não significa necessariamente que os municípios estejam ganhando ou perdendo áreas.

O objetivo é atualizar e tornar mais precisa a descrição das divisas municipais, utilizando coordenadas geográficas e elementos que podem ser identificados no território, como rodovias, estradas, rios, riachos, serras, lagoas e divisores de águas.

Na prática, a revisão busca fazer com que a descrição oficial dos limites corresponda à realidade encontrada no território, reduzindo dúvidas sobre onde termina um município e começa outro.

Novo Oriente do Piauí

A Lei nº 9.085, de 3 de agosto de 2026, revisou a circunscrição territorial de Novo Oriente do Piauí. A legislação estabelece os limites do município com Valença do Piauí, Inhuma, Oeiras, Barra d'Alcântara e Elesbão Veloso.

 Para definir as divisas, o texto utiliza coordenadas do sistema UTM e referências como o Rio São Vicente, Riacho Seco, Serra do Cuba, Serra do Angu e Chapada Grande, além de estradas e rodovias.

A lei também altera uma legislação anterior relacionada à divisa entre Novo Oriente do Piauí e Barra d'Alcântara.

Geminiano

Já a Lei nº 9.086, de 4 de agosto de 2026, revisou a circunscrição territorial de Geminiano. O município faz limites com Picos, Sussuapara, Santo Antônio de Lisboa, Francisco Santos, Jaicós, Itainópolis e Aroeiras do Itaim.

A nova legislação utiliza como referências a BR-230, BR-407, BR-020 e PI-241, além de rios, riachos, serras, lagoas e estradas.

Parte das divisas descritas na lei já havia sido estabelecida por legislações anteriores. A nova norma consolida e atualiza tecnicamente a descrição da circunscrição territorial de Geminiano.

Revisão alcança diferentes regiões do estado

A atualização das divisas ocorre de forma gradual e não está concentrada em uma única região do Piauí. Além dos municípios cujas leis foram sancionadas nas últimas semanas, a Alepi aprovou em maio a revisão territorial de outros nove municípios. A iniciativa faz parte de um processo mais amplo conduzido pela Comissão de Estudos Territoriais, que pretende avançar na atualização das divisas municipais do estado.

A revisão é importante para a administração pública porque a definição precisa dos limites ajuda a estabelecer a responsabilidade de cada município sobre comunidades, localidades e áreas rurais, contribuindo para o planejamento e a prestação de serviços públicos.

O processo também permite substituir descrições antigas, muitas vezes baseadas em referências que sofreram alterações ao longo dos anos, por informações cartográficas e coordenadas mais precisas. As novas leis entram em vigor na data de sua publicação.

Fonte: Diário Oficial do Estado