Arquivo/MPPI

O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou um inquérito civil público para investigar a legalidade das contratações temporárias de professores realizadas pela Prefeitura de Caxingó, no Norte do Piauí, durante 2026. A apuração foi aberta após o cancelamento de um processo seletivo simplificado que havia sido lançado pelo município para formação de cadastro de reserva.

A investigação é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes, por meio do Inquérito Civil Público nº 018/2026. A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Adriano Fontenele Santos e publicada no Diário Eletrônico do MPPI.

De acordo com o Ministério Público, o município havia publicado o Edital nº 01/2026 para formação de cadastro de reserva de professores, mas posteriormente cancelou o processo seletivo por meio do Decreto nº 02/2026, sob a justificativa de que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) teria recomendado a realização de concurso público.

Após o cancelamento, foram publicados diversos extratos de contratos temporários de professores. Segundo o MP, parte desses documentos indica vigência dos contratos desde 3 de fevereiro de 2026, mas os documentos analisados inicialmente não esclarecem quais foram os critérios utilizados para escolher os profissionais nem quais necessidades excepcionais justificaram as admissões.

MP quer saber como professores foram escolhidos

A Promotoria vai apurar, entre outros pontos, se as contratações atenderam aos requisitos previstos na Constituição Federal para admissões temporárias, além dos critérios utilizados para selecionar os professores.

Também serão analisados os efeitos do cancelamento do processo seletivo e a regularidade da formalização dos contratos.

O MPPI determinou ainda a verificação da efetiva prestação dos serviços e dos pagamentos realizados aos profissionais, além de eventual ocorrência de prejuízo ao patrimônio público e da responsabilidade de agentes envolvidos.

Um dos pontos que chamou a atenção na apuração inicial foi a publicação posterior de extratos de contratos que indicam vigência desde fevereiro.

No entanto, a própria portaria ressalta que a publicação posterior dos extratos, por si só, não comprova que os contratos tenham sido antedatados.

Para esclarecer a questão, o Ministério Público pretende obter os documentos originais, os processos administrativos relacionados às contratações e os registros de execução dos serviços e dos pagamentos. Ou seja, a investigação ainda está em fase de apuração e não conclui que tenha ocorrido fraude ou irregularidade nas contratações.

O que o MP vai investigar

O inquérito deverá verificar:

• se as contratações temporárias atenderam aos requisitos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal;
• quais critérios foram utilizados para escolher os professores;
• quais foram os efeitos do cancelamento do processo seletivo;
• se os contratos foram formalizados regularmente;
• se os profissionais efetivamente prestaram os serviços;
• se os pagamentos realizados são regulares;
• e se houve eventual prejuízo ao patrimônio público ou responsabilidade de agentes.

O procedimento foi instaurado justamente para ampliar a investigação e permitir que o Ministério Público reúna documentos e outras provas antes de decidir quais providências poderão ser adotadas.

A portaria determina o cumprimento das diligências já requisitadas pela Promotoria. Após a conclusão das providências ou o fim dos prazos estabelecidos, o procedimento deverá retornar para análise do Ministério Público.

Até o momento, o documento do MPPI não aponta conclusão sobre a existência de irregularidades, mas determina uma investigação aprofundada sobre as contratações realizadas pelo município.

Fonte: Portatia do MPPI