Política

CORTE

Governo Lula prepara projeto para combater supersalários no serviço público

Proposta em estudo pretende limitar pagamentos acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil e pode gerar economia de até R$ 3 bilhões por ano; medida deverá enfrentar resistência de categorias beneficiadas por verbas adicionais.

Da Redação

22 de novembro de 2026 às 06:45 ▪ Atualizado há 1 hora


Ricardo Stuckert/Presidência da República Governo Lula prepara proposta para limitar supersalários no serviço público e reduzir pagamentos acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil.
Governo Lula prepara proposta para limitar supersalários no serviço público e reduzir pagamentos acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara uma proposta para combater os chamados supersalários no serviço público, especialmente os pagamentos que ultrapassam o teto constitucional por meio de benefícios, indenizações e verbas adicionais. A iniciativa busca estabelecer critérios mais rigorosos para a remuneração de servidores e autoridades dos três Poderes.

A proposta, ainda em elaboração, poderá gerar uma economia estimada entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões por ano, segundo informações divulgadas sobre os estudos do governo. O objetivo é reduzir despesas consideradas excessivas e ampliar a transparência na utilização dos recursos públicos.

Atualmente, o teto constitucional corresponde à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), fixada em R$ 46.366,19 mensais. Apesar desse limite, integrantes de diferentes carreiras recebem valores superiores em determinados meses devido a parcelas classificadas como indenizatórias ou pagamentos retroativos. O governo pretende enfrentar essas distorções sem promover uma redução generalizada dos salários do funcionalismo.

O que são os supersalários e como funcionam os penduricalhos?

Os supersalários ocorrem quando a remuneração total de servidores e autoridades ultrapassa o limite estabelecido pela Constituição. Isso pode acontecer por meio de parcelas que ficam fora do cálculo do teto, como determinadas indenizações e benefícios adicionais.

Esses pagamentos, conhecidos como penduricalhos, podem elevar os rendimentos mensais a valores superiores a R$ 100 mil em algumas carreiras públicas.

Nem toda verba indenizatória, entretanto, representa uma irregularidade. Há pagamentos destinados a ressarcir despesas efetivamente realizadas no exercício da função pública. O problema surge quando benefícios dessa natureza são utilizados para ampliar a remuneração sem respeitar os limites constitucionais.

A proposta do governo pretende estabelecer uma lista nacional das parcelas que poderão ser excluídas do teto, além de definir limites para determinados benefícios.

Projeto poderá atingir Judiciário, Legislativo e Executivo

As discussões são conduzidas por integrantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Casa Civil e da equipe econômica. O governo considera insuficientes as propostas que já tramitam no Congresso. A avaliação é que alguns textos permitem exceções excessivas, enquanto outros podem restringir indenizações legítimas.

A intenção é construir regras aplicáveis aos três Poderes, incluindo órgãos autônomos e administrações estaduais e municipais, respeitando as competências previstas na Constituição. A proposta em elaboração prevê limites específicos para benefícios e um teto global para o conjunto das indenizações. Os valores definitivos ainda estão em discussão.

Economia poderá chegar a R$ 3 bilhões por ano

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a limitação dos supersalários poderá proporcionar uma economia próxima de R$ 3 bilhões, dependendo das regras aprovadas. A estimativa reforça o debate sobre a necessidade de controlar despesas públicas e reduzir diferenças remuneratórias entre categorias do funcionalismo. Entretanto, existe uma discussão sobre o destino dos recursos economizados.

A proposta de ajuste fiscal aprovada no Senado prevê que a economia permaneça à disposição dos próprios Poderes e órgãos responsáveis pela redução das despesas, podendo financiar a recomposição de quadros e a reestruturação administrativa. Essa solução foi adotada diante de questionamentos jurídicos sobre a possibilidade de transferir recursos economizados pelo Judiciário e pelo Legislativo para despesas do Executivo.

Medida poderá ter reflexos nos estados, incluindo o Piauí

Caso seja aprovada uma regulamentação nacional, as novas regras poderão alcançar também órgãos estaduais e municipais, incluindo estruturas do serviço público no Piauí. A medida poderá ampliar a transparência sobre remunerações e benefícios pagos a integrantes de diferentes carreiras, especialmente quando houver parcelas excluídas do teto. No entanto, ainda não existe levantamento oficial divulgado pelo governo que permita estimar quanto o Piauí economizaria com a eventual mudança.

Proposta ainda precisa ser aprovada

Apesar das discussões avançadas, o governo ainda não enviou oficialmente um novo projeto ao Congresso Nacional. A expectativa é que a Casa Civil conclua a análise da proposta e a apresente ao presidente Lula, que decidirá se encaminhará um texto próprio ou buscará um entendimento sobre os projetos já existentes. A regulamentação deverá enfrentar negociações com parlamentares e representantes de carreiras públicas.

Se aprovada, poderá representar uma mudança importante no controle das remunerações do Estado brasileiro. Por enquanto, os valores acima do teto continuam sujeitos às regras e decisões atualmente em vigor. O principal desafio será diferenciar indenizações legítimas de pagamentos que funcionam como complementos salariais, garantindo transparência, respeito à Constituição e responsabilidade no uso do dinheiro público.

Fonte: Folha de S.Paulo, JOTA



Siga no WhatsApp (abre em uma nova aba)