Agência Brasil

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas diretrizes para a fiscalização da Lei Seca, que visam inibir o consumo de álcool por motoristas no Brasil. As mudanças incluem a atualização de procedimentos de fiscalização, em vigor desde 2013.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, não foram criadas novas infrações, mas definidos critérios para triagem e aplicação de testes de álcool e substâncias psicoativas, além de retestes.

A resolução estabelece novos parâmetros para o uso de equipamentos e atualiza o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, padronizando ações quando motoristas recusam o teste de alcoolemia. Nas abordagens, não serão lavrados autos simultâneos por recusa e por dirigir sob influência de substâncias.

As novas regras, que já estão em prática pela Polícia Rodoviária Federal e em alguns estados, incluem uma fase de triagem nos testes, cujo resultado inicial não autua, apenas orienta. O reteste será necessário caso um fator técnico comprometa a obtenção de um resultado válido.

A resolução também autoriza o uso de equipamentos certificados pelo Inmetro para identificar substâncias psicoativas, embora não determine quais ferramentas devem ser usadas.

Essas alterações entrarão em vigor com a publicação no Diário Oficial da União. Atualizações nas fichas de fiscalização terão um prazo de adaptação de 60 dias.

Para esclarecer pontos da nova regulamentação, a Secom disponibilizou um documento com perguntas e respostas sobre o tema, abordando detalhes como a recusa ao teste e a continuidade do uso do bafômetro.

Fonte: Agência Brasil