Ministério Público Federal (MPF)

A minuta final do novo Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC III) foi aprovada nesta terça-feira (29) pelo Grupo de Trabalho ad hoc de Integração do Gerenciamento Costeiro (GI-Gerco). O documento, que teve participação ativa do Ministério Público Federal (MPF) e de diversos órgãos públicos, busca substituir o PNGC II, em vigor desde 1997.

Com a aprovação do GI-Gerco, o plano seguirá para implementação pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM). A procuradora regional da República Gisele Porto, que representa o MPF no grupo desde 2013, destacou a importância institucional do novo plano, que incorpora novas diretrizes considerando transformações ambientais e sociais.

Instituído pela Lei nº 7.661/1988, o PNGC orienta o uso sustentável da zona costeira brasileira. Previsto para 2027 a 2036, o PNGC III propõe ações para 17 estados costeiros e inclui diretrizes sobre mudança climática e um sistema online de monitoramento.

O processo de construção do plano envolveu aproximadamente mil contribuições, resultado de consultas públicas e o XV Encontro Nacional de Gerenciamento Costeiro, realizado em 2025, em Fortaleza (CE). O MPF Gerco, projeto desenvolvido com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e o Ministério do Meio Ambiente, gerou uma ampla colaboração entre setores.

O coordenador-geral de Gestão Costeira e Marinha do MMA, João Nicolodi, reforçou o valor do MPF Gerco como marco na governança costeira do país. Outros representantes também enfatizaram a importância da integração institucional para a elaboração do novo plano.

Fonte: Ministério Público Federal (MPF)