O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, que se encontra detido em Alagoas. A decisão foi tomada em virtude do estado de saúde do ex-presidente, que apresenta diagnóstico de Parkinson desde 2019, além de outras comorbidades, como privação de sono crônica e transtorno bipolar, conforme comprovado por mais de 130 exames médicos.
A prisão domiciliar de Collor será acompanhada por tornozeleira eletrônica, e ele ficará com visitas restritas aos seus advogados. Embora a defesa tenha solicitado a prescrição da pena, o ministro rejeitou o pedido, uma vez que a tese já havia sido afastada pelo STF em decisões anteriores.
Collor foi condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e outros delitos, no contexto da operação Lava Jato, envolvendo desvios na BR Distribuidora. Mesmo após a condenação, o ex-presidente obteve sucessivos recursos, que foram negados pelo Supremo. Na última sexta-feira (28), Moraes determinou o trânsito em julgado da sentença e o cumprimento da pena.
Em sua decisão, o ministro destacou a gravidade da condição de saúde de Collor, sua idade de 75 anos e a necessidade de tratamento específico, justificando a concessão de prisão domiciliar com base em critérios humanitários. Além da tornozeleira eletrônica, Collor terá seu passaporte suspenso, impedindo-o de deixar o país.
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