O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (29) que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente, em até 48 horas, a integra dos exames médicos que comprovem seu estado de saúde, incluindo exames de imagem. Moraes também solicitou explicações sobre a ausência de exames realizados entre 2019 e 2022 relativos à doença de Parkinson, mencionada pela defesa como uma das patologias do ex-presidente.

A solicitação foi feita após a defesa de Collor ter encaminhado ao STF alguns documentos para justificar o pedido de prisão domiciliar humanitária. A defesa alega que Collor, devido a suas doenças graves e sua idade avançada (75 anos), necessita de acompanhamento médico contínuo e equipamentos especiais, condições que seriam mais adequadas em um regime domiciliar. Além da doença de Parkinson, ele foi diagnosticado com apneia obstrutiva do sono e transtorno afetivo bipolar, conforme atestado do neurologista Rogério Tuma.

Em resposta, Moraes já havia concedido anteriormente um prazo de 48 horas (na segunda-feira, 28) para que a defesa apresentasse um prontuário médico completo. O ministro relator é responsável por analisar a solicitação de prisão domiciliar, mas pode encaminhar a questão para o plenário do STF, dependendo da análise e manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também se manifestará sobre o pedido.

Contexto da prisão

Fernando Collor foi preso na última sexta-feira (25), por determinação de Moraes, após a execução da pena de 8 anos e 10 meses de reclusão em regime inicial fechado, relacionada aos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele foi condenado em maio de 2023, no âmbito da Operação Lava Jato, por receber R$ 20 milhões em vantagens ilícitas entre 2010 e 2014, em contratos envolvendo a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Collor, que foi presidente do Brasil, ex-governador de Alagoas e ex-senador, foi condenado por usar sua posição no PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) para fazer indicações políticas à empresa, em troca de propina.

O Supremo, por 6 votos a 4, decidiu manter a prisão após a análise de um recurso apresentado pela defesa de Collor, que foi considerado protelatório — ou seja, tinha a intenção de adiar a execução da pena.

Situação atual de Collor

Atualmente, Fernando Collor está preso no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL), em uma ala especial destinada a ex-presidentes. A decisão de Moraes de mantê-lo em prisão domiciliar continua sendo analisada, e dependerá da apresentação dos exames médicos e de outros documentos solicitados pela Justiça.

Essa situação continua a ser acompanhada de perto, tanto pela sociedade quanto pelos profissionais do direito, pois envolve um ex-presidente em processo judicial altamente visível.

Fonte: Agência Brasil