Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Fachada do Ministerio da Saúde
No Piauí, 276 farmácias em 120 municípios estão credenciadas para a distribuição de absorventes pelo programa Farmácia Popular. O público-alvo abrange mulheres de 10 a 49 anos, totalizando 508 mil piauienses. A oferta visa atender grupos em situação de vulnerabilidade, incluindo aqueles abaixo da linha da pobreza, matriculados em escolas públicas, em situação de rua, em extrema vulnerabilidade, e também a população recolhida em unidades prisionais.
Para acessar o benefício nas farmácias credenciadas do Farmácia Popular, as mulheres precisam estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e possuir renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Estudantes de instituições públicas devem estar no CadÚnico, com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 706). Não há limite de renda para pessoas em situação de rua.
A retirada do absorvente requer apresentação de documento de identificação oficial com número do CPF e a 'Autorização do Programa Dignidade Menstrual', gerada pelo aplicativo ou site do 'Meu SUS Digital', com validade de 180 dias. Menores de 16 anos precisam da aquisição por responsável legal.
Em caso de dificuldade no acesso ao 'Meu SUS Digital', as Unidades Básicas de Saúde (UBS) oferecem assistência na emissão da autorização, e pessoas em situação de rua podem buscar ajuda nos órgãos de assistência social. A população carcerária também tem direito ao benefício, com os absorventes distribuídos nas unidades prisionais.
Essa ação faz parte do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, implementado pelo Governo Federal desde o ano passado. Com 31 mil unidades credenciadas, o programa tem como objetivo combater a pobreza menstrual e assegurar o acesso à dignidade. A iniciativa conjunta envolve os ministérios da Saúde, Direitos Humanos e Cidadania, Justiça e Segurança Pública, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Mulheres e Educação.
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