Foto: © Luis Macedo/Câmara dos Deputados
TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já homologou o acordo pioneiro firmado entre o MDB e o Ministério Público Eleitoral (MPE), estabelecendo que, no mínimo, 30% dos cargos diretivos do Diretório Nacional e dos diretórios estaduais sejam compostos por mulheres. O documento também assegura que verbas remanescentes do Fundo Partidário serão investidas em candidaturas femininas nas eleições municipais deste ano.
Os recursos serão adicionais aos 30% previstos no Fundo Eleitoral, elevando o total para aproximadamente 37% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
"Momento histórico e um marco vitorioso da política brasileira", definiu o ministro Luís Roberto Barroso, ao presidir a audiência virtual do TSE ocorrida nesta terça-feira (18), com a participação do Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, do Presidente Nacional do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), da Presidente Nacional do MDB Mulher, Fátima Pelaes, e de Renato Ramos, da Assessoria Jurídica do Partido.
O senador piauiense Marcelo Castro, tesoureiro nacional do partido, não pôde participar da reunião por conta da coincidência com o horário da sessão remota do Senado Federal, mas foi lembrado no discurso do presidente Baleia Rossi. "Queria destacar que tivemos 100% de apoio do nosso tesoureiro, senador Marcelo Castro, e foi aprovado por unanimidade pela executiva, o compromisso de destinar 37% dos nossos recursos para valorizar a candidatura das mulheres do nosso MDB".
Para o vice-procurador-geral Eleitoral, o acordo representa "um grande avanço social e fortalece o processo eleitoral brasileiro". Renato Brill ressaltou que o acordo firmado com um dos maiores partidos políticos do Brasil é um importante exemplo para as demais legendas.
"Será uma ação afirmativa que prestigia e reconhece a necessidade de mais igualdade e mais equilíbrio entre homens e mulheres na política. Como partido mais democrático do País, MDB tem o compromisso de promover e lutar", assinala Baleia Rossi.
"Com esse acordo mostramos a preocupação de instituições com o pluralismo e o equilíbrio da representação político-parlamentar entre mulheres e homens, um dos fundamentos da democracia e um trabalho permanente do MDB Mulher para construirmos uma sociedade igualitária, justa e solidária", enfatiza Fátima Pelaes".
"Uma conquista, uma vitória das mulheres emedebistas que estão desenvolvendo o programa Mais Mulheres Eleitas desde o início do ano passado, voltado à organização, o planejamento e a eficiente utilização dos recursos nas candidaturas de mulheres emedebistas em todo o Brasil", acrescenta a Presidente nacional do MDB Mulher.
O acordo foi comunicado pelo Presidente Barroso aos demais membros do TSE durante a sessão plenária na noite desta terça-feira.
Mulheres em cargos diretivos
O acordo prevê medidas de médio e longo prazo que devem ser implementadas pela Executiva nacional e a Secretária da Mulher do MDB, com regras de transição, para que o Partido efetive o percentual de 30% de mulheres nos cargos diretivos do Diretório Nacional e Diretórios Estaduais.
Essa é uma recomendação também adotada pelo Supremo Tribunal Federal e pelo TSE. Estabelece ainda, prazos para que os órgãos de juventude do MDB sejam integrados, no mínimo, por 50% de mulheres.
Inovação relevante
Ao plenário do TSE, Luiz Roberto Barroso considerou "uma inovação pioneira e original" a previsão de incorporar ao Estatuto do Partido que 30% dos integrantes dos órgãos dirigentes nacional e estaduais serão reservados para mulheres.
Barroso considera que na iniciativa, somada à prática de 30% de recursos do Fundo Eleitoral e de candidaturas femininas, há um passo à frente, um gesto pioneiro e relevante da direção nacional do MDB, comentou o Presidente do TSE.
O documento reafirma ainda, a responsabilidade da Secretaria Nacional do MDB Mulher em dar continuidade às atividades destinadas às filiadas e interessadas em buscar informações, treinamento e aperfeiçoamento que resultem em maior participação de mulheres na política, como cursos, palestras, seminários ou congressos, presenciais ou online em plataforma própria.
Políticas institucionais
Entre as considerações que embasam o acordo estão o reconhecimento da existência de desigualdades no âmbito das instituições públicas que justificam a necessária formulação de políticas institucionais de promoção de igualdade entre mulheres e homens.
"As mulheres demorarão, sem qualquer incentivo efetivo, 202 anos para alcançar a igualdade de gênero no mercado de trabalho e podem demorar mais de cem anos para alcançar a igualdade de gênero nos critérios de participação econômica e oportunidades, acesso à educação, saúde, sobrevivência e participação política, conforme apontado no relatório do Fórum Econômico Mundial publicado em dezembro de 2018, que arrolou o Brasil na 95ª posição em ranking com 144 países", ressalta o documento.
Essas desigualdades também estão expressas na sub-representação feminina nas casas legislativas, não só no Brasil, como mostra levantamento da União Interparlamentar. Em termos globais, o levantamento mostra uma média de participação das mulheres de cerca de 23%, um patamar ainda não atingido no país. O Brasil ocupa a 161ª posição de um ranking de 186 países sobre representatividade feminina na política, atrás de todos os outros países do continente americano, salienta o acordo.
Fonte: Com informações do TSE e do MDB Mulher Nacional
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