A Justiça Eleitoral da 10ª Zona de Picos condenou a advogada e influencer Débora Carvalho Silva Ribeiro a pagar uma multa no valor de R$ 10 mil por publicar propaganda eleitoral negativa contra o prefeito de Picos, Pablo Dantas de Moura Santos, nas eleições de 2024.
Pablo Santos (MDB) era candidato à reeleição e Débora Carvalho apoiava o candidato da oposição, Gil Paraibano. Em seu perfil no Instagram, atualmente Débora acumula mais de 240 mil seguidores. Na época das eleições do ano passado, ela tinha 154 mil seguidores quando publicou conteúdos considerados ofensivos contra Pablo Santos, além de promover enquetes eleitorais não autorizadas, o que infringe a legislação eleitoral.
De acordo com a representação ajuizada pela Coligação “Uma Nova Picos Está Para Nascer”, as postagens feitas por Débora são consideradas ofensivas à honra do candidato, com uso de termos como “covardes”, “fracos”, “incompetentes” e “mamadores".
O juiz considerou que as publicações ultrapassam os limites da liberdade de expressão e atingem a honra e a dignidade do candidato, que nos moldes previsto no inciso X, do artigo 5°, "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
A defesa de Débora argumentou que os conteúdos estavam protegidos pela liberdade de expressão e que os stories do Instagram já haviam expirado, não sendo verificáveis. A defesa também negou a intenção da cliente atacar diretamente o candidato. A decisão é de primeira instância e cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).
Siga nas redes sociais
