Antonio Augusto/Secom/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta quinta-feira (13), a multa imposta à Quaest Pesquisas, Consultoria e Projetos Ltda. por irregularidades em uma pesquisa eleitoral divulgada para as Eleições Municipais de 2024. A penalidade de R$ 53.205 havia sido aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).

A ação judicial foi iniciada pelo diretório municipal do Partido da Mobilização Nacional (Mobiliza), em Teresina (PI). A alegação era de que a pesquisa não apresentava delimitação geográfica clara das áreas abrangidas, o que é exigido pela legislação eleitoral.

Conforme o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, apesar de a metodologia ser de livre escolha das empresas de pesquisa, elas devem seguir as diretrizes estabelecidas pela legislação. Em particular, conforme a Resolução TSE nº 23.600/2019, que requer a indicação específica dos bairros ou a área pesquisada.

O TRE-PI identificou que o arquivo de detalhamento usava referências vagas, como "centro", "leste" e "sul", além dos códigos dos setores censitários do IBGE, sem indicar os bairros abrangidos. Segundo o relator, revisão de fatos e provas não seria possível nesse recurso especial.

Os ministros André Mendonça, Dias Toffoli e o presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, concordaram com o relator. No entanto, os ministros Floriano de Azevedo Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e a ministra Estela Aranha divergiram, entendendo que a indicação dos geocódigos do IBGE seria suficiente.

Para mais informações, consulte o processo relacionado: REspE 0600626-20.2024.6.18.0001.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)