Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) investigue possíveis crimes na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) relacionados à fiscalização de fundos do extinto Banco Master.

De acordo com o ministro, há indícios de irregularidades na atuação de agentes públicos e de manipulação de decisões no órgão. Um relatório do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) menciona inconsistências contábeis e ausência de liquidez em ativos vendidos pelo grupo.

Dino destacou que, em fevereiro de 2022, uma denúncia com informações detalhadas sobre a falta de liquidez do Grupo Master foi arquivada pela CVM, alegando falta de provas suficientes para continuar a investigação. Entre os problemas listados, estavam manipulação de cotações e reavaliação indevida de ativos.

A decisão menciona que cerca de R$ 3 bilhões de um total de R$ 5 bilhões, captados com cobertura do FGC, estavam em ativos de baixa qualidade. O relatório da Transparência Internacional - Brasil apontou que nenhuma medida foi tomada antes do arquivamento e que o processo foi mantido sob sigilo.

Dino também levantou questões sobre serviços funerários concedidos ao Grupo Master pela Prefeitura de São Paulo, com uma investigação na CVM encerrada após um acordo de R$ 2,9 bilhões.

O ministro afirmou ainda que pessoas sob jurisdição penal do STF podem estar envolvidas, o que reforça a necessidade de acompanhamento direto das investigações pelo tribunal.

Dino já havia ordenado a revisão das normas da CVM em um prazo de 90 dias, no início desta semana.

Fonte: Agência Brasil