O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) desaprovou, por unanimidade, as contas do Partido Social Democrático (PSD), do Diretório Estadual do Piauí, referentes as eleições municipais de 2024. A decisão ocorreu durante sessão realizada por videoconferência na terça-feira (03) e acompanhou o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Alexandre Assunção e Silva.
De acordo com o parecer técnico, foram encontradas irregularidades na prestação de contas como a não destinação do percentual mínimo de 30% do Fundo Partidário para candidaturas femininas e omissões na entrega de informações sobre receitas e despesas nas prestações de conta parciais.
Segundo o relatório, essas omissões prejudicaram a fiscalização e comprometeram a confiabilidade das contas apresentadas, especialmente quanto ao valor de R$ 126.793,47.
O relator do processo, juiz José Maria de Araújo Costa, esclareceu em seu voto que a soma das irregularidades remanescentes corresponde a aproximadamente 26,69% do total de receitas arrecadadas, revelando magnitude suficiente para justificar a desaprovação das contas, afastando a aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
Além de desaprovar as contas ele determinou, ainda, que o partido recolha ao Tesouro Nacional o valor de R$ 33.314,47, que corresponde à irregularidade pela não destinação do percentual mínimo de 30% do Fundo Partidário para as candidaturas femininas.
A sessão foi conduzida pelo presidente do TRE-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins.
Fonte: Com informações do TRE-PI
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