O cálculo dos valores cobrados pela Prefeitura de Teresina de Impsto Predial e Territorial Urbano (IPTU) vai ser auditado peloo Tribunal de Contas do Estado. A proposta foi aprovada por unanimidade pelo Pleno do TCE-PI.
O conselheiro Kennedy Barros, autor do pedido de auditoria, justifica a necessidade de verificar todos os aspectos que envolvem a cobrança do IPTU em Teresina pela grande quantidade de questionamentos e reclamações sobre a cobrança do imposto.
Segundo o conselheiro, é dever do TCE-PI dar uma resposta à sociedade e analisar as questões que envolvem o imposto. “Deverá ser analisada a legislação que rege a matéria, a política de reajuste, a evolução de valores ano a ano, o impacto na receita do município, a renúncia de receita e todos os aspectos sobre o tema. Não se está questionando a cobrança do imposto, tampouco sinalizando para uma renúncia fiscal, mas apenas levantando aspectos que são relevantes”, afirmou Kennedy Barros.
Uma comissão multidisciplinar de técnicos do TCE-PI para estudos e realização da auditoria. O IPTU é cobrado das pessoas que possuem uma propriedade imobiliária urbana, como um apartamento, sala comercial, casa ou outro tipo de imóvel dentro de uma região urbanizada.
Fonte: TCE-PI
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