Foto: Nelson Jr/Supremo Tribunal Federal
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal
O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) viu ontem cair por terra a derradeira tentativa de barrar a votação pela Câmara dos Deputados do pedido de cassação do seu mandato. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou, no domingo (11), o pedido de Cunha para que fosse suspensa a votação que pode levar à cassação de mandato, na noite desta segunda-feira (12).
Fachin também pediu informações à Câmara sobre os procedimentos adotados no processo de cassação de Cunha, iniciado em novembro de 2015. A defesa do deputado afastado pediu que o Plenário da Câmara analisasse um projeto de resolução sobre o assunto, em vez do parecer aprovado no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com o objetivo de permitir emendas e destaques, o que possibilitaria uma punição mais branda.
Na avaliação de Fachin, no entanto, a votação de projeto de resolução é matéria que pertence à Câmara e a interpretação de votar o parecer não destoaria da Constituição, nem do Regimento Interno da Casa. “O Regimento Interno estabelece regras para o processamento da sessão de cassação e cabe, ordinariamente, à Mesa interpretar o Regimento Interno”, observou o ministro em sua decisão.
A defesa reclamou ainda de Cunha não ter sido notificado pessoalmente da votação da cassação com antecedência de cinco dias, em desacordo com o Código de Processo Civil. “Tendo sido a sessão convocada com antecedência bastante suficiente, não há evidente ofensa ao direito fundamental à ampla defesa”, rebateu o ministro do STF.
Contas no exterior
Afastado do mandato desde 5 de maio, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha responde a processo na Casa por quebra de decoro parlamentar. Ele é acusado de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre possuir contas na Suíça em seu nome. Cunha disse não possuir contas, mas a Procuradoria-Geral da República afirmou ser ele beneficiário de contas não declaradas no país europeu. Cunha, porém, nega que tenha mentido à CPI, argumentando que as contas estão no nome de um trust do qual ele é apenas um usufrutuário.
Foi o sexto pedido ao STF feito por Eduardo Cunha desde o início do processo contra ele na Câmara. Cinco foram negados. Cunha conseguiu apenas autorização para comparecer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e se defender pessoalmente.
Além do processo na Casa, Eduardo Cunha é réu em duas ações penais no STF, acusado de participar também de esquema de desvio de recursos da Petrobras.
Fonte: Agência Câmara
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