O Supremo Tribunal Federal (STF) irá iniciar nesta sexta-feira (9) o julgamento que definirá se o Piso Salarial Nacional do Magistério deve ser aplicado como vencimento básico para todos os professores da educação básica da rede pública ou apenas para os que ingressam na carreira. O processo, analisado no plenário virtual e sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, está previsto para ser concluído, sem a previsão de contratempos, em 15 de maio.
A decisão terá repercussão geral, ou seja, servirá de referência para todos os casos semelhantes no país, afetando diretamente as políticas salariais de professores nas esferas federal, estadual e municipal. A sessão está relacionada ao Tema 1.218, que discute a adoção do piso nacional, estipulado pela Lei Federal 11.738/2008, como base para o vencimento inicial da carreira do magistério da educação básica estadual, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira escalonada.
Em 2011, o STF declarou a constitucionalidade da lei, incluindo o critério de atualização anual do piso com base no crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, conforme definido nacionalmente. A atual discussão no STF busca esclarecer se o piso deve ser aplicado apenas como vencimento inicial para os ingressantes na carreira ou se deve servir como base para toda a estrutura remuneratória do magistério público.
A controvérsia ganhou destaque após uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), em 2022, que reconheceu o direito ao piso para toda a categoria, com valores retroativos a 2015. Entretanto, essa decisão foi suspensa devido ao andamento do processo no STF. Logo em seguida, o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe) ingressou com pedido no STF para participação como terceiro interessado no Tema 1.218, defendendo a aplicação do piso como vencimento básico para toda a carreira do magistério, em prol da valorização dos professores no Brasil.
Atualmente, o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica é de R$ 4.867,77, conforme anunciado pelo Ministério da Educação para 2025. O valor representa um aumento de 6,27% em relação ao piso de 2024, que era de R$ 4.580,57. O reajuste segue a variação do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano (VAAF) e é superior à inflação do ano passado (4,83%).
Caso algum ministro do STF solicite destaque, o julgamento poderá ser transferido do plenário virtual para o plenário físico, o que pode alterar o cronograma previsto. Até o momento, não há informações sobre pedidos de destaque.
Fonte: Sepe
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