O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (26) contra as alterações propostas pelo Congresso que visam flexibilizar a Lei da Ficha Limpa. A norma impede candidaturas de políticos condenados. Fux não apresentou voto escrito.

Atualmente, o placar da votação virtual está 2 votos a 0 contra as mudanças. Na última sexta-feira (22), a relatora Cármen Lúcia também se posicionou contra a flexibilização da lei.

O STF analisa uma ação da Rede Sustentabilidade que busca invalidar a Lei Complementar 219 de 2025, a qual reduz os prazos de inelegibilidade. Entre as mudanças, a lei propõe unificar em 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados por improbidade administrativa.

Se essa lei for mantida, poderá permitir as candidaturas de José Roberto Arruda, Eduardo Cunha, e dos ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Sérgio Cabral.

Outra alteração é a contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos para condenados, começando a partir da condenação e não após o cumprimento da pena, conforme é atualmente.

A votação virtual continuará até sexta-feira (29), com oito ministros ainda por votar.

Fonte: Agência Brasil