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A Secretaria de Estado do Planejamento apresentou, nesta quinta-feira (24), em audiência pública, de forma remota, o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA 2021). O objetivo foi compartilhar com a sociedade os projetos e ações que serão implementados no próximo ano, a partir do planejamento estratégico existente para cada área do governo, além das estimativas das diversas fontes de recursos e as áreas onde serão aplicados. Na ocasião, a secretária de Estado do Planejamento, Rejane Tavares, também destacou as ações do PRO Piauí II, carro-chefe da retomada da economia no Piauí.
“Mesmo diante do cenário de incertezas na economia, em função da pandemia da Covid-19, a receita bruta estimada para 2021 ficou em R$ 16,2 bilhões que, deduzida das transferências constitucionais aos municípios e Fundeb, resulta numa receita líquida da ordem de R$ 13,4 bilhões, destinada a atender a ação do governo nas diversas esferas de políticas públicas”, explicou Edilene Facundes, superintendente de Orçamento e Operações Financeiras da Seplan.
Na previsão orçamentária, foram demonstradas as áreas que serão priorizadas pelo governo para o ano de 2021, destacando-se entre elas a educação (13,4%), Saúde (14,8%), Assistência e Previdência Social (18,3%).
Rejane Tavares ressaltou a importância da prática do orçamento participativo, com a presença dos representantes dos territórios de desenvolvimento e de todas as instituições parceiras. “Esse é o nosso primeiro momento da apresentação da PLOA 2021, depois, encaminhamos para a Alepi e, em seguida, levaremos aos Conselhos Territoriais para apresentarmos o resultado final, de forma que os conselheiros possam acompanhar todo o processo de execução e monitoramento que temos implementado nos territórios”, explicou.
O PLOA 2021 será encaminhado à Assembleia Legislativa até o dia 30 de setembro onde passará pela avaliação dos deputados, que devem apresentar emendas parlamentares e aprovar o orçamento até o final da sessão legislativa de 2020.
A secretária, durante o encontro, também apresentou o PRO Piauí II, programa de retomada das atividades econômicas no estado que foi estratégico na elaboração da LOA 2021. “A maioria das pessoas conhece o PRO Piauí fase I, que foi a estratégia de reabertura de cada uma das atividades, ainda nos momentos críticos da pandemia, num processo de retomada segura da economia. O PRO Piauí fase II foi desenvolvido para começarmos a pensar em como o estado retoma seu processo de desenvolvimento, seu processo de crescimento. Quais são as estratégias importantes para termos nesse momento, que ainda é de crise. Teremos dificuldade de crescimento econômico no próximo ano e há uma projeção dos estudiosos de que até 2022 a situação ainda será bastante crítica, então precisamos eleger prioridades”, disse Rejane Tavares.
A coordenação do PRO Piauí Desenvolvimento é da Sefaz e a Seplan é parceira no processo de discussão com as setoriais. O programa é uma articulação e uma gestão integrada de ações prioritárias que vão ajudar a mitigar os efeitos da pandemia provocada pela Covid-19 e enfrentar os efeitos da crise socioeconômica. Além disso, é dividido em eixos estratégicos: o primeiro é o investimento em programas sociais e proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade. Nele estão os programas setoriais, como o PRO Educação e o PRO Social, que envolvem diversos órgãos do governo na construção de políticas de assistência social e de inclusão econômica e produtiva, o PRO Segurança que trabalha com toda a estratégia de segurança do estado, além do PRO Saúde que tem como desafio continuar o enfrentamento da Covid-19 e a reestruturação dos hospitais regionais, além de um programa integrado de saúde.
O segundo eixo é o estimulo ao desenvolvimento econômico e social através de ações de infraestrutura e de fomento. “Temos dois programas setoriais: o PRO Infra que congrega diversos órgãos do governo como Idepi, Seinfra, Secretaria de Transportes, DER, entre outros que juntos têm um conjunto de obras que são consideradas prioritárias e que ajudam a dinamizar a economia do estado e promover o crescimento, inclusive gerando novos postos de trabalho. E o PRO Investimento, que é uma estratégia de manutenção do investimento privado no estado, de atração de novas empresas e fazer com que essas empresas, aqui chegando, gerem emprego e renda, e que consigam manter a economia em crescimento. O terceiro eixo que é o de modernização do estado, de melhoria de toda a parte tecnológica, de atendimento ao público e de controle e de monitoramento de ações”, finalizou a secretária.
Veja a apresentação aqui.
Fonte: CCOM
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