O Senado aprovou a medida provisória que permite a renovação automática da CNH para motoristas no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que não cometeram infrações nos últimos 12 meses.

A proposta também atualiza o Código de Trânsito, permitindo a emissão física ou digital da CNH, a critério do condutor. Os exames de aptidão física, mental e psicológica permanecem obrigatórios, com preço fixo estabelecido pela União, atualizado pelo IPCA anualmente.

Devido a alterações legislativas, a matéria segue como PLV 3/2026 para sanção presidencial. A versão do senador Renan Filho (MDB-AL) fez ajustes no texto original do Executivo, focando em simplificação e desburocratização do processo de habilitação.

Renan Filho destaca que a média de idade para tirar a primeira habilitação no Brasil é 27 anos e que agilizar esse processo pode mitigar a falta de motoristas de caminhão. O projeto visa criar novas oportunidades no mercado de trabalho, especialmente entre jovens.

Senadores como Dr. Hiran (PP-RR) e Eduardo Braga (MDB-AM) elogiaram as mudanças, que prometem economia e desburocratização para os condutores. A proposta inclui ainda a possibilidade de escolher entre CNH digital ou física e o estabelecimento de preços únicos para exames, regulados pela Senatran.

Essas medidas buscam eliminar disparidades regionais e reduzir a complexidade dos processos para obtenção e renovação da CNH, promovendo maior inclusão social.

A medida provisória recebeu 221 emendas, com o relator aceitando apenas a manutenção dos exames obrigatórios na renovação automática. O foco está na modernização do sistema e na redução de custos.

Com informações da Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação)

Fonte: Senado Notícias