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Um projeto de lei enviado pelo Governo do Piauí à Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) prevê a cessão de um imóvel público para a criação de um novo espaço destinado aos comerciantes ambulantes que atuam no Centro de Teresina. A proposta começou a tramitar nessa segunda-feira (3) e busca organizar a ocupação das áreas públicas da região, além de oferecer melhores condições de trabalho aos vendedores.

O imóvel indicado para receber os ambulantes fica localizado na Praça Marechal Deodoro, onde funcionava anteriormente o Diário Oficial do Estado. Segundo o governo, o prédio está atualmente desativado e apresenta avançado estado de deterioração.

Na mensagem encaminhada aos deputados estaduais, o Executivo argumenta que a cessão do espaço atende ao interesse público ao contribuir para a reorganização urbana do Centro da capital e, ao mesmo tempo, preservar um patrimônio histórico do Estado.

A proposta ainda não define a quantidade de comerciantes que poderão ser instalados no local nem os critérios para ocupação do espaço. Após a leitura em plenário, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepi antes de ser votado.

A iniciativa ocorre em meio às discussões sobre a reorganização do comércio informal no Centro de Teresina, onde dezenas de ambulantes atualmente ocupam calçadas, praças e vias públicas.

Além do projeto relacionado aos ambulantes, a Alepi também recebeu uma proposta para cessão do prédio onde funcionava a Unidade Escolar Joaquim Barbosa Almeida, em Palmeirais. O imóvel deverá ser destinado à ampliação da Secretaria Municipal de Educação.

Fonte: Alepi