Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na sexta-feira (7) a análise das leis que afetam o meio ambiente e terras indígenas, incluindo a Moratória da Soja, o marco temporal e o licenciamento ambiental. O julgamento acontece em Brasília, com várias organizações socioambientais em alerta para assegurar a proteção dessas áreas.

O STF vai deliberar sobre dez Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), sendo que oito serão efetivamente julgadas. Conforme Suely Araújo, do Observatório do Clima, a expectativa é que a Corte mantenha seu papel como guardiã da Constituição.

Um ponto crítico é o marco temporal, que limita a demarcação de terras indígenas àquelas ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O julgamento inclui um recurso contra o Povo Xokleng. O relator é o ministro Gilmar Mendes e o debate ocorre virtualmente entre 7 e 18 de agosto.

No dia 12, em sessão presencial, o STF também vai julgar leis estaduais que proíbem incentivos fiscais à Moratória da Soja, um acordo que impede a venda de soja de áreas desmatadas na Amazônia após 2008. O ministro Flávio Dino é o relator das ações de Mato Grosso e Rondônia.

Além disso, estão em pauta leis sobre licenciamento ambiental, lideradas pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo Suely Araújo, as novas normas enfraquecem a necessidade de estudos ambientais, ameaçando o processo de licenciamento, um instrumento crucial para a proteção ambiental no Brasil.

Fonte: Agência Brasil