Foto: Gabriel Paulino
Governadora Regina Sousa
A governadora Regina Sousa esteve reunida com os demais governadores do Fórum dos Governadores do Brasil para discutir o Projeto de Lei que propõe limite de teto em 17% para alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS. A reunião foi na tarde desta segunda-feira (23).
A proposta de lei será colocada em votação na Câmara dos Deputados federais nesta terça (24) e propõe definir um limite de 17% na alíquota do ICMS, que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos. Se aprovada, a proposta pode custar 100 bilhões de reais anualmente aos cofres públicos.
A governadora Regina conta que durante a reunião foi discutido saídas para revogar ou ao mesmo adiar a votação, permitindo a elaboração de uma saída que não afete tão duramente o orçamento dos estados. “O Piauí tem 1 bilhão de reais em perda, como vamos suportar isso sendo que o ICMS é a nossa principal pauta de arrecadação? Então estamos discutindo uma saída, já pedimos um adiamento para construirmos uma alternativa onde os estados e os municípios não saem perdendo”, conta.
Regina ressaltou ainda que a redução do ICMS já aconteceu em oportunidades anteriores mas não refletiu nos valores dos combustíveis, implicando que o imposto não é o real problema para a alta nos preços. “Eu sei que para a população é bom diminuir o imposto, só que a gente congelou o diesel desde novembro e o diesel continuou subindo, então não é questão de ICMS nos estados, mas como querem que seja, temos que ter tempo o suficiente para acharmos uma alternativa de compensação, isso está sendo construído pelos secretários de fazenda pelo COMSEFAZ, e o fórum dos governadores”, finaliza.
IMPACTO NAS CONTAS DO ESTADO
O Projeto de Lei Complementar (PLP 18/22), proposto pelo deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), sugere que os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo passem a ser considerados itens essenciais e indispensáveis ao cidadão.
Com isso, estes itens deixariam de ser considerados supérfluos, o que impediria sua equivalência com produtos e serviços com alíquotas maiores de tributos, como bebidas e perfumes, por exemplo. O texto já está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Regina Sousa também se reuniu com parte da bancada federal para discutir o tema nesta segunda (23)
Caso aprovado, o projeto faria com que a tributação sobre esses serviços passasse a obedecer um teto, estabelecido em 17% pela proposta. Caso seja aprovada, a mudança causará uma nova dinâmica tributária, principalmente nas esferas estaduais e municipais. Hoje, é alegado que as maiores arrecadações nesses locais advêm desses impostos. Na nova configuração, o teto não dará autonomia para definir a porcentagem em cima do tributo.
Governadora Regina Sousa se reúne com bancada federal para discutir sobre ICMS - Política (piauihoje.com)
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