A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em votação relâmpago realizada três dias antes do recesso de Carnaval, o projeto que institui a Política Nacional de Acesso à Primeira Arma de Fogo (PNAPAF). Batizado por opositores como "Bolsa Pistola", o texto concede linhas de crédito facilitadas em bancos públicos e isenção de tributos federais para brasileiros que desejam adquirir seu primeiro armamento.
O contraste nas prioridades do colegiado, no entanto, chamou a atenção de parlamentares contrários ao "Bolsa Pistola", porque os mesmos deputados que aprovaram os incentivos à compra de armas votaram contra o programa "Gás do Povo", proposta do governo Lula para ampliar o acesso ao botijão de cozinha para famílias de baixa renda e que acabou aprovada pelo Congresso Nacional.
O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) utilizou suas redes sociais nesta quarta-feira (18) para denunciar o que classifica como uma inversão de valores. "Os caras que votaram o 'Bolsa Pistola' são os mesmos que votaram contra o programa 'Gás do Povo'", afirmou o parlamentar, que tem feito campanha ativa contra a proposta nas redes sociais.
Quem pode pedir o benefício
De autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), com parecer do relator Zucco (PL-RS) na forma de substitutivo, o projeto estabelece um público prioritário para o financiamento da primeira arma por meio de bancos públicos. Podem solicitar o benefício:
· Vítimas de violência doméstica com medida protetiva
· Pessoas que sofreram crimes contra a vida ou o patrimônio
· Moradores da zona rural
· Brasileiros com renda familiar mensal de até cinco salários mínimos
Além das linhas de crédito facilitadas, a política prevê a possibilidade de subsídios totais ou parciais para aquisição do armamento. O texto também concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto de Importação (II) e das contribuições ao PIS/Pasep e Cofins.
Poderão solicitar o benefício brasileiros natos ou naturalizados que estejam em situação regular junto à Receita Federal e que não possuam registro anterior de arma de fogo.
Glauber Braga é contra o projeto
O deputado Glauber Braga tem sido uma das principais vozes de oposição ao "Bolsa Pistola". Em seus perfis oficiais, o parlamentar tem publicado vídeos e textos criticando a iniciativa e convocando a sociedade a pressionar os deputados contra a proposta.
No segundo semestre de 2025, Glauber Braga teve seu mandato suspenso por seis meses após ser acusado de quebra de decoro parlamentar. A punição ocorreu depois que Braga denunciou publicamente o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como principal articulador e beneficiário do chamado Orçamento Secreto, mecanismo que especialistas classificaram como o "maior esquema de corrupção já instalado no país" e que vigorou durante o governo de Jair Bolsonaro.
Com o mandato restabelecido, Braga retomou a ofensiva contra o que considera pautas prejudiciais à população mais pobre.
Votação simbólica
A aprovação do projeto da "Bolsa Pistola" ocorreu de forma simbólica, ou seja, sem registro nominal dos votos, prática que impede a identificação individual de cada parlamentar. A comissão é formada majoritariamente por deputados ligados à chamada bancada da segurança pública, conhecida como "Bancada da Bala", e não houve manifestação contrária durante a análise.
Mesmo com os incentivos fiscais e linhas de crédito, a compra da arma continuará condicionada à autorização da Polícia Federal ou do Exército, conforme as regras já previstas na legislação atual — como comprovação de idoneidade, capacidade técnica e psicológica.
Próximos passos no Congresso
O projeto ainda precisa passar por outras duas comissões antes de se tornar lei:
1. Comissão de Finanças e Tributação (CFT) – onde será analisado o impacto orçamentário da proposta e a viabilidade fiscal das isenções concedidas
2. Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) – que avalia a constitucionalidade do texto
Caso seja aprovado nas duas comissões, o projeto seguirá diretamente para o Senado Federal, já que tramita em caráter conclusivo. Isso significa que não há necessidade de votação no plenário da Câmara, a menos que um mínimo de 52 deputados apresentem recurso para levar a matéria ao plenário. Se aprovado no Senado, seguirá para sanção ou veto presidencial.
Fonte: Agência Câmara/Glauber Braga
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