O vereador Aluísio Sampaio (Progressistas) protocolou nesta terça-feira (2) um projeto de lei para que o prefeito seja obrigado a designar como Procurador Geral do Município um profissional de carreira. Atualmente, o cargo é de livre nomeação do gestor, não sendo necessário ser servidor da prefeitura.
De acordo com o vereador, os últimos procuradores do município demonstraram competência, mas ele disse que não se deve contar com a “sorte” nesses casos.
“Nós não podemos daqui pra frente contar com a sorte. Teresina teve o privilégio das indicações de fora do quadro de procuradores serem muito boas. Temos aí nosso Dr. Moisés, que fez um grande trabalho, o hoje desembargador Zé Wilson, a Georgia [Nunes]. Também temos o Cláudio Rego, o próprio Aurélio [Lobão] que acabou de sair, mas daqui pra frente, eu acho que a exemplo do que acontece no Governo de Estado, os procuradores gerais municipais devem ser do quadro de procuradores que o município tem.”, defendeu.
A discussão do tema se dá em torno da vacância do cargo de Procurador, que deverá acontecer a partir desta quinta (4). O atual procurador, Ari Ferreira, deverá ser indicado para a presidência da Fundação Municipal de Saúde. Ainda não foi anunciado que assumirá o cargo, mas algum procurador de carreira deverá ficar no cargo de forma interina.
Para Aluísio Sampaio, existem profissionais capacitados nos quadros de procuradores do município, que são aptos para assumirem a gestão.
“São muitos procuradores concursados, tem aí de sobra opções para o prefeito encaixar quem pode assumir essa procuradoria”, finalizou.
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