O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta terça-feira (2) que as ações do grupo acusado de articular um golpe de Estado após as eleições de 2022 tinham um objetivo unificado: impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sustentar Jair Bolsonaro (PL) no poder, independentemente do resultado das urnas.
A declaração foi feita durante o início do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Bolsonaro e integrantes do chamado "núcleo crucial" da tentativa de golpe. A Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Flávio Dino — analisa a denúncia apresentada pela PGR.
“Nos próximos minutos, procederei a um apanhado das múltiplas ações do grupo denunciado, em que se nota uma unidade de propósito: o de impedir a chegada e o exercício do poder pelo presidente que concorria pela oposição e o de promover a continuidade do exercício do poder pelo presidente Bolsonaro, pouco importando os resultados apurados no sufrágio de 2022”, disse Gonet.
STF como trincheira da democracia
Para o procurador-geral, o julgamento representa um marco na defesa da democracia brasileira, diante de uma tentativa real de ruptura institucional. Ele reforçou o papel do STF como instância fundamental para enfrentar ataques à ordem democrática.
“É chegada a hora do julgamento pela mais alta Corte do país em que a democracia no Brasil assume sua defesa ativa contra a tentativa de golpe apoiada em violência, ameaçada e praticada. Nenhuma democracia se sustenta se não contar com efetivos meios para se contrapor a atos orientados à sua decomposição”, afirmou.
Gonet também destacou que apenas quando o golpe não se concretiza é que o Estado democrático tem condições de reagir institucionalmente. Nesses casos, cabe ao sistema penal responsabilizar os envolvidos conforme os crimes contra instituições democráticas previstos na legislação.
Os acusados
Além de Bolsonaro, o grupo denunciado inclui nomes estratégicos do governo anterior: Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
Eles respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado. A exceção é Ramagem, cuja responsabilização foi parcialmente barrada pela Câmara dos Deputados.
Julgamento histórico
De acordo com Gonet, os atos precisam ser analisados como parte de uma operação conjunta, e não como episódios desconectados. Ele alertou que tratar essas ações como simples abusos ou excessos seria abrir espaço para novas ameaças ao regime democrático.
Se condenados com a pena máxima, os réus podem pegar até 43 anos de prisão. O julgamento deve se estender até o dia 12 de setembro e é considerado um dos mais relevantes da história recente do Supremo no enfrentamento de ataques à democracia.
Fonte: Brasil 247
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