A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (3), o projeto de lei que cria a Política Estadual de Saúde Integral das Populações do Campo. A proposta é do deputado Rubens Vieira (PT) e tem como objetivo ampliar o acesso universal aos serviços de saúde para os diversos grupos rurais do estado, considerando as especificidades culturais, sociais e ambientais dessas comunidades.
O projeto reconhece os desafios enfrentados por populações do campo, especialmente nas regiões do semiárido piauiense, onde ainda são comuns a escassez de água potável, a ausência de saneamento básico e a precariedade na atenção primária à saúde.
“Apesar dos esforços, persistem desafios significativos, sobretudo nas regiões do semiárido, onde a escassez de água potável, a falta de saneamento básico e a fragilidade da atenção primária à saúde ainda são recorrentes”, destacou o autor da proposta.
A proposta estabelece que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), será responsável pela implementação da política. Entre as ações previstas estão o desenvolvimento de programas educativos, a criação de mecanismos de monitoramento e a prestação de apoio e cooperação técnica.
Gracinha Mão Santa (PP), foi a relatora do projeto. A reunião da CCJ foi presidida pelo deputado Fábio Novo (PT) e contou com a presença dos parlamentares Rubens Vieira (PT), Evaldo Gomes (Solidariedade), Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), Warton Lacerda (PT), Hélio Rodrigues (PT), Dr. Vinícius (PT), Felipe Sampaio (MDB), Hélio Isaías (PT), Franzé Silva (PT), Gil Carlos (PT), Oliveira Neto (PT), Tiago Vasconcelos (MDB) e Gustavo Neiva (PP).
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para a Comissão de Saúde, Educação e Cultura da Alepi, onde será submetido a uma nova etapa de discussões antes de ser encaminhado para votação em plenário.
Fonte: Alepi
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