O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos‑PB), proibiu oficialmente a realização de reuniões de todas as comissões da Casa entre os dias 22 de julho até 1º de agosto. A decisão foi publicada nesta terça-feira (22) no Diário Oficial da Câmara e determina que apenas a partir de agosto os trabalhos legislativos serão retomados.
O despacho teve como efeito imediato a suspensão de sessões convocadas pelo Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, que havia planejado encontros durante o recesso parlamentar com o objetivo de aprovar moções de apoio ao ex-mandatário.
Sem sessões para Bolsonaro
A medida ocorre no mesmo dia em que deputados aliados de Bolsonaro articulavam uma ofensiva política contra decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs medidas cautelares ao ex-presidente, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e proibição deuso das redes sociais. Inicialmente, havia expectativa de que Bolsonaro fosse pessoalmente à Câmara, mas a visita foi cancelada após a possibilidade de prisão ser cogitada, diante das novas restrições.
PL realiza reunião nas comissões, mas Hugo Motta suspende encontros para frear articulação política pró-ex-presidente - Reprodução/Redes Sociais
Parlamentares do PL reagiram à decisão de Hugo Motta, alegando que as comissões têm autonomia para funcionar mesmo durante o recesso. A legenda havia convocado reuniões nas comissões de Relações Exteriores e Segurança Pública, ambas sob controle de deputados bolsonaristas, com a intenção de manifestar apoio institucional ao ex-presidente e pressionar pela abertura de um pedido de impeachment contra o ministro Moraes.
Conter politização
O despacho do presidente da Câmara não apresenta justificativa explícita, mas, nos bastidores, foi interpretado como uma tentativa de conter a politização do recesso parlamentar e evitar o uso das comissões como palanque político. Hugo Motta alegou, no texto do ato, estar amparado pelas atribuições regimentais para determinar a suspensão temporária dos colegiados.
A medida passa a valer imediatamente e impede a realização de qualquer reunião nas comissões permanentes, temporárias e subcomissões até o fim do recesso legislativo, previsto para 1º de agosto. Até lá, a Câmara permanece em funcionamento apenas para atividades administrativas internas, sem votações ou deliberações parlamentares.
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(*) Isaac Da Silva é estagiário sob supervisão da jornalista Nayrana Meireles -DRT 0002326/PI
Fonte: Diário Oficial da Câmara e CNN
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