O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (30) que a Polícia Penal do Distrito Federal realize monitoramento presencial na área externa da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica em Brasília.
A medida busca prevenir qualquer possibilidade de fuga, conforme alertas recentes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal.
Entenda a decisão
Segundo a decisão, todos os veículos que saírem da residência deverão passar por vistoria detalhada, incluindo habitáculos e porta-malas. Cada inspeção deverá ser documentada com a identificação de automóvel, motoristas e passageiros, e os registros enviados diariamente ao juízo.
Moraes destacou que o monitoramento da área externa se refere a pontos da propriedade que não são cobertos pela vigilância atual, evitando “pontos cegos” que poderiam comprometer a efetividade do controle eletrônico.
A decisão complementa medidas já adotadas nesta semana, quando Moraes determinou monitoramento integral de Bolsonaro após manifestações da PGR sobre risco de fuga. Em ofício enviado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou:
Não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa. (...) A preocupação se cingiria ao controle da área externa.
Gonet também sugeriu o uso de câmeras na parte externa da residência, mas descartou a necessidade de agentes dentro da casa, como propunha a Polícia Federal.
A PGR e o ministro Moraes indicam que o risco de fuga se intensifica devido à atuação de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente e deputado federal (PL-SP), que está nos Estados Unidos tentando mobilizar autoridades locais contra o Judiciário brasileiro.
Julgamento em setembro
Bolsonaro é réu em ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. A prisão domiciliar do ex-presidente, no entanto, foi determinada em outro inquérito que investiga ele e Eduardo Bolsonaro por suspeita de coação a autoridades responsáveis pelo processo do golpe. O julgamento está previsto para começar em setembro.
A defesa de Bolsonaro nega as acusações e criticou as medidas de vigilância, considerando-as excessivas, enquanto a PGR reitera a necessidade de fiscalização rigorosa na área externa para garantir o cumprimento da lei penal.
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