O Ministério Público Federal (MPF) recorreu nesta segunda-feira (16) da decisão que absolveu as mineradoras Samarco, Vale e BHP, além de 21 pessoas, incluindo ex-executivos e técnicos, em ação penal pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015. A tragédia deixou 19 mortos, centenas de desabrigados e causou impactos ambientais severos, atingindo comunidades, florestas e o rio Doce até o litoral do Espírito Santo.
A sentença, proferida pela Justiça Federal em Ponte Nova (MG) no mês passado, apontou falta de comprovação de atos individuais que determinassem a responsabilidade criminal direta dos acusados, segundo o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). A decisão beneficiou as três mineradoras e a Vogbr Recursos Hídricos e Geotecnia, além dos demais réus.
No recurso, o MPF pede a condenação das empresas e de seis executivos e técnicos, destacando que os crimes atribuídos incluem inundação, poluição com resultado morte e danos a unidades de conservação. O órgão questiona o entendimento do juízo de que não seria possível identificar condutas específicas que levaram ao colapso da barragem.
De acordo com o procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, responsável pelo recurso, crimes ambientais dessa magnitude não costumam ocorrer devido à ação de uma pessoa isolada, mas sim pela atuação coordenada de grandes empresas com estruturas organizacionais complexas. Ele argumenta que os réus, na condição de garantidores, omitiram-se de forma decisiva, aumentando os riscos operacionais da barragem e contribuindo para os danos causados.
O rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro da Samarco é considerado um dos maiores desastres socioambientais do Brasil. O caso ainda tramita judicialmente, com desdobramentos tanto na esfera criminal quanto na área de reparação dos danos.
Fonte: Com informações do Brasil 247
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