O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o Governo Federal enviará ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (13), um projeto de lei para regulamentar as grandes plataformas digitais, conhecidas como big techs, e redes sociais no Brasil.
"Vamos regulamentar, porque é preciso criar o mínimo de comportamento, o mínimo de procedimento no funcionamento de uma rede digital que fala com crianças e com adultos e que, muitas vezes, ninguém assume a responsabilidade pelo conteúdo", disse Lula, ao explicar que a proposta está em elaboração há dois meses e será discutida em reunião com ministros nesta quarta-feira.
Regulamentação das redes
Em entrevista ao programa "O É da Coisa", da BandNews FM, o presidente afirmou que a proposta será discutida em reunião com ministros nesta quarta-feira. Ele também criticou declarações do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que afirmou que o Brasil estaria censurando perfis em redes sociais. Trump justificou a aplicação de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros com base nessa alegação.
Lula rebateu dizendo que, "Ele [Trump] diz que não aceitaria qualquer regulamentação das big techs americanas, mas vamos regulamentar", afirmou Lula, destacando que o país avançará na criação de regras para essas plataformas.
Proteção de menores
O presidente destacou que a regulamentação das plataformas digitais é essencial para a proteção de crianças e adolescentes, que frequentemente são expostos a conteúdos nocivos. Ele afirmou que aqueles que se opõem à regulação são os que lucram com a disseminação de conteúdos prejudiciais, como pedofilia e discurso de ódio. Lula enfatizou que a liberdade de expressão não deve ser usada como justificativa para disseminar mentiras ou incitar violência.
Lula acrescentou que o objetivo é que "a internet seja utilizada para aumentar a qualidade política, a qualidade intelectual do povo brasileiro, para que a gente tenha mais chance de competir e não para disseminar o ódio como está sendo utilizada, inclusive com muitas mentiras".
Além disso, o presidente mencionou que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as plataformas digitais são responsáveis pelos conteúdos gerados por seus usuários, reforçando a necessidade de regulamentação. Ele afirmou que, assim como na vida real, o que é considerado crime deve ser tratado da mesma forma no ambiente digital. "As pessoas sabem que para a existência da democracia é preciso ter regulação do comportamento de todos, senão a sociedade vira uma 'Torre de Babel'. O que é crime na nossa vida normal tem que ser crime na vida digital. Não tem por que ser diferente. Não tem por que as pessoas não respeitarem isso", disse.
O projeto de lei será enviado ao Congresso Nacional para apreciação dos parlamentares. O governo espera que a proposta contribua para um ambiente digital mais seguro e responsável no Brasil.
Fonte: Secom
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