O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira (13) um pacote de medidas para apoiar empresas brasileiras atingidas pela sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre a entrada de produtos nacionais. A medida provisória foi assinada em evento no Palácio do Planalto. O pacote foi definido após sucessivas reuniões internas do governo e com o setor produtivo.
A principal ação é a criação de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, com acesso condicionado à manutenção dos empregos. O governo também prorrogou, por um ano, o prazo para exportações de mercadorias com insumos beneficiados pelo “drawback”, mecanismo que suspende ou isenta tributos para incentivar vendas externas.
Entre outras medidas, está autorizado o diferimento (adiamento) de impostos para empresas mais afetadas e a concessão de crédito tributário para desonerar exportações — com alíquotas de até 3,1% para grandes e médias empresas e até 6% para micro e pequenas, impactando R$ 5 bilhões até 2026.
As exportadoras terão ainda maior acesso a seguros contra inadimplência e cancelamento de contratos, e produtos sobretaxados poderão ser adquiridos em compras públicas para programas de alimentação de União, estados e municípios. O governo também promete intensificar a busca por novos mercados para reduzir a dependência dos EUA.
Para acompanhar os efeitos do pacote e garantir a preservação dos postos de trabalho, será criada a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, com atuação em nível nacional e regional.
Durante o anúncio, Lula fez uma fala forte contra as atitudes dos Estados Unidos. "Os nossos amigos americanos, toda vez que resolvem brigar com alguém, eles tentam criar uma imagem de demônio contra quem eles querem brigar", afirmou o presidente. "Estamos em um debate que não é econômico, é político e com um teor ideológico".
Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) participaram da cerimônia. Segundo Lula, agora, "o time do governo está passando a bola para o time da Câmara e do Senado".
"É importante a gente dizer que a gente não pode ficar apavorada e nervoso e muito excitado quando tem uma crise. A crise existe para nós criarmos novas coisas. O que é desagradável é que as razões justificadas para impor tarifas ao Brasil não existem", prosseguiu o presidente.
O texto será publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) ainda nesta tarde. MPs precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias ou perdem a validade, mas parlamentares indicam que haverá prioridade.
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