Foto: Divulgação
Congresso Nacional
Parlamentares e autoridades se manifestaram nesta terça-feira (3) sobre o julgamento do caso de estupro da promoter Mariana Ferrer, de 23 anos, pelo empresário André de Camargo Aranha. O caso aconteceu em Santa Catarina, em 2018. As imagens do julgamento foram publicadas hoje pelo The Intercept Brasil.
Nas imagens, o advogado de Aranha aparece expondo fotos da vítima e fazendo comentários sobre a conduta de Mariana. O empresário acusado de estupro foi inocentado pelo juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, que acatou o argumento do Ministério Público de que houve “estupro culposo”, ou seja, quando não há intenção de cometer o crime - algo impossível de ser associado a um crime de estupro. A lei brasileira não prevê a tipificação de "estupro casual".
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que antes de assumir mandato no Senado exercia a função de delegado, ressaltou que relações com pessoas inconscientes é ainda mais grave "estupro de vulnerável".
Flávio Dino, ex-juiz federal e governador do Maranhão classificou o caso como absurdo e desejou que "essa violência contra o Direito não prospere".
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes categorizou as cenas do julgamento do caso como "estarrecedoras" e disse que " o sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação ".
Para o deputado Luciano Ducci (PSB-PR), o episódio é uma "aberração jurídica".
A deputada Tabata Amaral (PDT-SP), classificou a postura dos magistrados como "criminosas".
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), lembrou os dados do Anuário de Segurança Púbica de 2020, que mostra que a cada 8 minutos uma mulher é estuprada no Brasil.
O deputado Julian Lemos (PSL-PB), disse que os homens não podem aceitar o ocorrido em nome das mulheres que compõe as suas famílias.
A deputada Joice Hasselman (PSL-SP) cobrou postura do ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Estupro de Mariana Ferrer mostrou o q há de pior na INJUSTIÇA BRASILEIRA. Conluio entre juiz, MP e advogado permitiu a absolvição do réu. O advogado Cláudio Gastão, mesmo q defendeu Sara Winter, humilhou Mariana e tds as mulheres. KD Min. da Mulher e da Família? Assistem calados!
— Joice prefeita 17 (@joicehasselmann) November 3, 2020
Áurea Carolina (Psol-MG), prestou solidariedade a Mariana Ferrer.
Estupro de Mariana Ferrer mostrou o q há de pior na INJUSTIÇA BRASILEIRA. Conluio entre juiz, MP e advogado permitiu a absolvição do réu. O advogado Cláudio Gastão, mesmo q defendeu Sara Winter, humilhou Mariana e tds as mulheres. KD Min. da Mulher e da Família? Assistem calados!
— Joice prefeita 17 (@joicehasselmann) November 3, 2020
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB-SC), informou que obteve acesso às informações do processo e já está dando sequência para "oficiar" o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho.
Confira a nota na íntegra:
"Após as denúncias recebidas, a OAB/SC obteve acesso às informações necessárias em relação ao processo, dando sequência aos trâmites internos que consistem em oficiar ao advogado para que preste os esclarecimentos preliminares necessários para o deslinde da questão.
A OAB/SC, por intermédio de sua Corregedoria, atua no sentido de coibir os desvios éticos. Assim, todas as denúncias que chegam ao Tribunal de Ética e Disciplina são cuidadosamente apuradas, adotando-se as medidas disciplinares cabíveis, sempre assegurando à advocacia o mais amplo direito de defesa e de exercício do contraditório.
Nos últimos 5 anos foram aplicadas 664 penas de suspensão e 26 advogados foram excluídos dos quadros da OAB/SC.
Os processos disciplinares tramitam no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SC e são sigilosos até o seu término, na forma da lei vigente."
Veja o vídeo sobre o caso:
Fonte: Congresso em Foco
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