Foto: Alinny Maria/Piauí Hoje
Palácio de Karnak
O governo do Estado encaminhou, nesta terça-feira (29), à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLDO), que estima a receita bruta total para o exercício de 2025 em R$ 26,9 bilhões.
Desse total, após deduzir as transferências constitucionais para municípios e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no valor de R$ 5,1 bilhões, a receita líquida destinada às políticas públicas prioritárias do Estado alcança R$ 21,8 bilhões.
A LDO é a base para a elaboração do Orçamento Anual, definindo as metas e riscos fiscais, além das metas e prioridades para o próximo exercício. Essa peça legislativa garante a harmonia entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), assegurando a coerência e a efetividade do planejamento orçamentário do Estado.
"Essa clareza e detalhamento garante maior transparência e controle sobre os recursos públicos, permitindo uma gestão orçamentária mais eficiente e responsável", ressalta Adrianne Arruda, superintendente de Planejamento e Orçamento Participativo da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan).
Os recursos serão aplicados na manutenção da máquina pública, pagamento de pessoal (ativos e aposentados), serviço da dívida, investimentos em saúde, educação, assistência social, segurança, infraestrutura e demais áreas.
Ainda para 2025, o Projeto de Lei prevê a continuidade do programa de Orçamento Participativo estadual (OPA) nos municípios de Teresina e Parnaíba, com os respectivos valores de R$ 40 milhões e R$ 10 milhões, além da inclusão dos municípios de Picos, Floriano e Piripiri, com R$ 5 milhões cada.
"A meta de criar condições para a sustentabilidade do endividamento público, aliada ao compromisso de aprimorar os resultados da gestão fiscal, demonstra o direcionamento para políticas públicas distributivas e investimentos em infraestrutura que garantam serviços de qualidade à população piauiense", explica.
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