Assessoria do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4) que os fatos relacionados às recentes acusações envolvendo integrantes da Corte serão apurados conforme a Constituição e a legislação brasileira. A declaração ocorreu durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A manifestação ocorre em meio à crise envolvendo ministros do Supremo e aos desdobramentos do caso Banco Master, que inclui acusações e questionamentos sobre condutas de integrantes da Corte. Entre os episódios está a troca de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, além de um pedido de investigação apresentado por Moraes contra o ministro André Mendonça.

Ao comentar o momento vivido pelo STF, Fachin afirmou que os fatos estão sendo analisados e que a Presidência da Corte seguirá os procedimentos previstos no ordenamento jurídico.

“Os fatos estão sendo apurados. Esta presidência seguirá os procedimentos estabelecidos pela Constituição e pela legislação. Faremos o que é certo no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”, declarou.

Fachin rejeita atalhos

O presidente do STF também afirmou que o momento exige respeito ao devido processo legal e às garantias constitucionais. Segundo Fachin, a gravidade das acusações não deve levar a decisões fora dos procedimentos previstos.

“As instituições da República precisam ser preservadas, sobretudo nos momentos de maior tensão. Nenhuma autoridade está acima da Constituição, nenhum poder está acima da lei e nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado Democrático de Direito”, afirmou.

Fachin acrescentou que a resposta institucional deverá ocorrer sem precipitação, mas também sem omissão.

“Não haverá precipitação, mas tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa”, disse.

Fim do inquérito das fake news

Ao final do pronunciamento, Fachin relacionou o momento de tensão vivido pelo Supremo às prioridades de sua gestão à frente da Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O ministro citou três objetivos: a criação de um código de ética para o STF, o encerramento do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça.

“Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça”, afirmou.

O inquérito das fake news foi instaurado em 2019 para apurar ameaças, ofensas e disseminação de informações fraudulentas contra ministros do STF e seus familiares. O procedimento é relatado por Alexandre de Moraes.

Fachin já havia defendido anteriormente que o inquérito deveria ser encerrado. A novidade na declaração desta sexta-feira foi associar a urgência da medida aos acontecimentos recentes envolvendo integrantes da Corte.

Crise envolve Moraes e Mendonça

O cenário de tensão no STF também envolve um conflito entre Alexandre de Moraes e André Mendonça. Moraes pediu a investigação de Mendonça no contexto do inquérito das fake news, após questionamentos relacionados à condução do caso Banco Master.

Nesta sexta-feira, Fachin determinou que o pedido de investigação contra Mendonça fosse retirado do inquérito das fake news e encaminhado para outro processo sob sua relatoria. O ministro também estabeleceu prazo para manifestações da Procuradoria-Geral da República e de Mendonça.

O presidente do STF afirmou que a condução dos episódios seguirá os procedimentos jurídicos previstos e que as decisões deverão observar a legalidade e as garantias constitucionais.

Fonte: Brasil 247