Agência Brasil

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino e Alexandre de Moraes, propuseram retomar a discussão sobre a obrigatoriedade do diploma de jornalismo durante sessão desta terça-feira (18). Em 2009, o STF havia decidido pela dispensa do diploma para o exercício legal da profissão.

O tema ressurgiu no julgamento de um direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma clínica médica mencionada em reportagem de assédio sexual. Dino afirmou que a decisão anterior do Supremo complicou julgamentos relacionados à liberdade de imprensa. Ele alertou sobre o risco de "qualquer blogueiro" ter as mesmas garantias concedidas a jornalistas.

Moraes enfatizou a necessidade de regulamentação da profissão, destacando que o direito à liberdade de imprensa não pode proteger quem usa redes sociais para ofensas ou desinformação. "Hoje, qualquer um pode se autodeclarar jornalista e agredir moralmente outros sob essa proteção", criticou.

Em decisão anterior, o STF considerou inconstitucional a exigência de diploma ou registro profissional, conforme o Decreto-Lei 972/1969, que não foi incorporado pela Constituição de 1988.

O debate ocorre em meio a críticas à Corte por autorizar quebra de sigilo do blogueiro maranhense Luís Pablo. Entidades de jornalismo manifestaram preocupação com a decisão que identificou a fonte de denúncias contra Flávio Dino, supostamente obtidas por vigilância ilegal.

Fonte: Agência Brasil