Deputado quer acabar com gastança de ex-presidente no exterior

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Deputado federal Merlong Solano

O deputado federal Merlong Solano (PT) protocolou projeto de lei na Câmara Federal para alterar a Lei nº 7.474/ 1986, que dispõe sobre as medidas de segurança concedidas aos ex-presidentes da República, a fim de limitar o uso de benefícios quando utilizados em viagens de cunho particular ao exterior. O parlamentar justifica que a Lei assegura aos ex-mandatários do País algumas prerrogativas relevantes, especialmente relacionadas à segurança pessoal e assessoramento inerentes à importância do cargo ocupado, no entanto, tais direitos devem ser exercidos dentro dos limites da razoabilidade, sem que haja abusos que possam onerar, de forma despropositada, o erário nacional.

O parlamentar explica que o objetivo é reduzir de oito para dois a quantidade de assessores a serviço dos ex-mandatários e limitar o assessoramento para até 30 dias. “Ex-presidentes têm direito a quatro agentes de segurança, dois motoristas com veículos e dois auxiliares de serviços, num total de oito servidores. Não há nada na lei regulamentando viagens para fora do Brasil. Nesses casos, a minha proposta é que quando um ex-presidente estiver no exterior, em viagens de interesse particular, terá direito a apenas dois assessores e por um prazo máximo de 30 dias ao ano”, destacou Merlong Solano.

Na proposta apresentada pelo parlamentar, em caso de viagens a interesse da população brasileira, o ex-presidente poderá manter suas prerrogativas atuais. O mesmo vale para o caso de o ex-gestor federal ocupar cargo internacional.

Gastança desenfreada

Merlong apontou os gastos do ex-presidente Jair Bolsonaro nos Estados Unidos, enfatizando que em janeiro e fevereiro, o ex-presidente gastou em diárias para servidores o montante de R$ 432 mil, enquanto seis ex-presidentes gastaram juntos R$ 502 mil reais em 2021. “É preciso evitar abusos. Em apenas dois meses Bolsonaro gastou praticamente a mesma quantia que seis ex-presidentes. Ele está fazendo farra com o dinheiro público nos Estados Unidos. Então estou propondo alterar a lei para regulamentar, para moralizar o gasto do dinheiro público no Brasil”, explicou o petista.