Foi aprovada nesta semana na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o Projeto de Lei Ordinária 34/22, de autoria do deputado B. Sá (Progressistas), que reconhece a advocacia como atividade de risco e a necessidade de defesa e proteção por parte de seus profissionais.
A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e passa a ser analisada na Comissão de Segurança Pública. O projeto recebeu parecer favorável do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) e foi aprovado em reunião da CCJ, com a presença dos deputados Henrique Pires (MDB), Fábio Novo (PT), Marden Menezes (Progressistas), Francisco Costa (PT) e Severo Eulálio (MDB).
Na justificativa, o deputado B. Sá apresenta legislações que garantem esse direito a magistrados e membros do Ministério Público e iguala os riscos que a advocacia passa aos que esses profissionais vivenciam. Ele também justifica apresentando casos de advogados vítimas ou que sofreram ameaças de violência em cidades do Piauí, como Piripiri, Teresina e Pedro II.
Para o parlamentar, essa é uma demonstração de que os deputados precisam ter meios de defesa contra desafetos seus e de seus clientes.
POLÊMICA ENVOLVENDO ARMAS
Em fevereiro deste ano, outro projeto de lei polêmico sobre o porte de armas foi apresentado na ALEPI. O deputado Coronel Carlos Augusto (PL) apresentou o Projeto de Lei que reconhece o risco e a necessidade de defesa de integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas, cujas atividades esportivas demandem o uso de armas de fogo. O Projeto diz que seu objetivo é reconhecer o risco da atividade e a efetiva necessidade de defesa do atirador desportivo
O deputado Fábio Novo (PT) chegou a pedir vistas do projeto para melhor análise do assunto.
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