A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que proíbe a Prefeitura de Teresina e/ou qualquer órgão da administração municipal a vincular-se a apostas esportivas, seja por meio de patrocínio em eventos ou associação a agentes operadores de apostas virtuais. O texto, de autoria do vereador Leôndidas Júnior (PSB), também faz três exigências à Prefeitura: promoção de campanhas de prevenção aos jogos de azar online,  incentivo à participação de programas de educação financeira e divulgação dos canais do SUS para tratamento de transtornos psicossociais para pessoas envolvidas com jogos.

Atualmente, tornou-se muito comum jovens, adultos e até adolescentes apresentarem transtornos psicológicos por causa do vício nas casas de apostas online, as chamadas bets. “Precisamos reconhecer a responsabilidade do poder público em proteger a sociedade do mal que o vício em jogos de azar online tem causado. Não são mais raros os casos de pessoas com depressão ou que desestruturam o orçamento familiar por causa do vício em apostas online. Enquanto vereador podemos exigir que a Prefeitura não incentive, não patrocine, e nem faça qualquer tipo de convênio ou associação com empresas que tem como principal atividade os jogos online”, explicou o vereador Leôndidas Júnior.

O parlamentar ressalta ainda que normalmente, famílias de baixa renda ficam mais suscetíveis às casas de apostas, o que historicamente tende a piorar ainda mais a situação financeira de quem se torna viciado. O projeto ainda precisa ser aprovado em plenário para ir à análise do poder executivo, que pode vetar ou sancionar a proposta.