Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz tributos sobre óleo diesel, gasolina, etanol e outros combustíveis. A proposta, que recebeu 318 votos a favor, segue agora para o Senado.

A medida pretende aliviar o aumento dos preços dos combustíveis causado pela guerra entre Estados Unidos e Irã, que tem impactado as exportações de petróleo. O ajuste fiscal será compensado pelo aumento dos royalties provenientes do incremento no valor do petróleo.

No primeiro trimestre de 2026, a arrecadação de R$ 28 bilhões contrastou com os R$ 9 bilhões do ano anterior. O projeto foi ajustado pela relatora Marussa Boldrin para abranger também o setor de etanol, fertilizantes e minerais críticos, prevendo desonerações para a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027.

O objetivo é assegurar que os biocombustíveis mantenham sua competitividade frente aos combustíveis fósseis. Caso a tributação sobre gasolina caia 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão zeradas. Além disso, haverá subvenção de R$ 1,2 bilhão para os produtores de etanol, que poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos tributários.

A proposta se estende aos produtores rurais, reduzindo o limite de receita com exportação de 50% para 30% para isenção do IBS e CBS, além de créditos fiscais para fertilizantes entre 2027 e 2031, somando até R$ 5 bilhões.

O acordo para a votação foi selado entre o governo e líderes do Congresso Nacional, com presença do presidente Lula e Davi Alcolumbre, presidente do Senado. O Congresso retomou as atividades após recesso, focado em um período de esforço concentrado legislativo.

Fonte: Agência Brasil