A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (29), por 16 votos a 11, a indicação de Jorge Messias para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). O atual advogado-geral da União passou por sabatina no colegiado que durou cerca de oito horas. O nome de Messias segue agora para a análise do plenário.

Para a aprovação no plenário, serão necessários ao menos 41 votos. Se receber o aval dos senadores, o indicado estará apto a assumir a função de ministro do Supremo e ocupará a vaga deixada com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

Messias foi indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro do ano passado. Desde então, ele já passou a percorrer os gabinetes dos senadores em busca de vencer a resistência ao seu nome. A indicação, no entanto, só foi formalizada pelo governo em abril. O Executivo segurou o envio para ganhar tempo de articulação de apoio.

Sabatina

Em longa fala inicial, Messias fez acenos ao Congresso, a aliados e ao segmento evangélico. Ele declarou que os seus princípios cristãos o acompanham em sua atuação, mas defendeu a laicidade do Estado. Com um exemplar da Constituição Federal em mãos, Messias disse ser possível interpretar a Carta Magna “com fé e não pela fé". Segundo ele, "é a laicidade do Estado que assegura a todos o exercício da fé com tranquilidade".

Sobre a atuação do Supremo, defendeu o aperfeiçoamento da Corte, a separação de poderes e criticou a visão do STF como uma "terceira Casa legislativa". O sabatinado declarou que a Suprema Corte não pode ser o "Procon da política". "Não acho que ministro da Suprema Corte seja diferente de qualquer outro servidor público e, como servidor, deve ter transparência e deve prestar contas", disse.

Ao longo da sabatina, Messias também foi questionado sobre temas sensíveis como aborto, ativismo judicial e sobre sua atuação nas investigações dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele declarou ser “totalmente” e “absolutamente” contra o aborto. Defendeu, no entanto, um olhar humanizado para cada caso e ressaltou que a lei é clara sobre as possíveis exceções. Para ele, em qualquer circunstância, a interrupção da vida é uma “tragédia”.

Em relação aos condenados pelo 8 de janeiro, Messias afirmou ter cumprido seu papel constitucional de zelar pelo patrimônio público. Segundo ele, o episódio foi um dos capítulos "mais tristes" da história do país. Em gesto, ele também citou diretamente e em tom elogioso o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), que comandou a Casa entre 2021 e 2024. No ano passado, a escolha por Messias motivou impasse entre o governo e Alcolumbre, que defendia o nome de Pacheco para a vaga.

"O papel da jurisdição constitucional está exatamente colocado no processo de equilíbrio entre os Poderes, na busca pela harmonia e não o revés. Como defende o presidente desta Casa, o Senador Davi Alcolumbre, o Congresso é o espaço de mediação política por excelência em nosso país, e disso não podemos nos afastar", afirmou. Ainda em sua fala inicial, o atual advogado-geral da União se emocionou algumas vezes ao relembrar sua trajetória e recebeu longos aplausos ao final.

Além de senadores, Messias também recebeu cumprimentos de políticos que compareceram pessoalmente na comissão, como os presidentes nacionais do PSB, João Campos, e do Republicanos, Marcos Pereira. Líderes evangélicos também estiveram no Senado em busca de apoio para o indicado. Ministros e ex-ministro do governo Lula compareceram em apoio ao indicado. José Múcio, da Defesa, chegou junto de Messias. O AGU também recebeu cumprimentos de Silvio Costa Filho, ex-titular da pasta de Portos e Aeroportos.

Para a votação no Senado, o ministro Wellington Dias, da Assistência Social, se licenciou do cargo para reassumir a sua vaga no Senado e votar. Outros ex-ministros de Lula que deixaram suas funções por conta das eleições e voltaram ao Senado também participaram da sabatina, foi o caso de Camilo Santana (PT-CE) e Renan Filho (MDB-AL).

Votação

Para ser aprovado, um indicado ao STF precisa alcançar um patamar mínimo de votos favoráveis.

•  Na CCJ: a votação só começa com a presença de ao menos 14 senadores. O colegiado é composto por 27 membros titulares. Para ser aprovado, Messias precisa do voto favorável da maioria dos presentes.
• No plenário: a votação só começa quando o quórum atingir a presença de 41 senadores. Este também é o patamar mínimo que Messias precisa atingir para ter o nome aprovado. O Senado conta com 81 parlamentares.

A votação será secreta nas duas etapas. Logo, não é possível saber como cada parlamentar votou, apenas o placar geral do resultado.

Fonte: CNN