A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a isenção fiscal para templos e igrejas pode ser votada no plenário da Câmara dos Deputados ainda em fevereiro. A informação foi confirmada pelo relator da proposta, deputado Fernando Máximo (União-RO), à GloboNews. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que a proposta pode ser incluída na pauta nos próximos dias.
O avanço da PEC foi possível após uma reunião solicitada por Motta, entre o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o relator e o autor da proposta, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que também atua como articulador político da matéria.
A PEC propõe a ampliação da isenção fiscal para igrejas, abrangendo tributos indiretos, como impostos na conta de energia elétrica e na compra de materiais de construção para templos. Embora a Constituição já garanta a isenção tributária sobre patrimônio, renda e serviços essenciais de entidades religiosas, a proposta visa ampliar essa isenção.
Por outro lado, o Palácio do Planalto não se opõe à tramitação, mas propôs algumas restrições para evitar distorções no uso da imunidade tributária. Entre as sugestões, está a proibição da isenção para atividades comerciais dentro das igrejas, como restaurantes, e a não isenção de bens adquiridos para uso pessoal de líderes religiosos, como veículos de luxo.
A proposta também tem gerado divisão na bancada evangélica. Uma parte critica o governo por, supostamente, recuar em compromissos anteriores e defende a votação da PEC sem restrições. Esses deputados acreditam que a imposição de restrições enfraquece a proposta e argumentam que o Congresso tem votos suficientes para aprovar a versão original da PEC.
Nos bastidores, a articulação para a aprovação da PEC tem sido conduzida pelo deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), que busca fortalecer sua candidatura a coordenador da bancada evangélica. No entanto, sua proximidade com o governo Lula tem gerado resistência entre os bolsonaristas, que lançaram o nome de Gilberto Nascimento (PSD-SP) para o cargo.
A votação da PEC começou em novembro de 2023, mas foi interrompida devido a um atentado na Praça dos Três Poderes, quando um homem detonou explosivos em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, com a nova configuração da Câmara sob o comando de Hugo Motta, a proposta pode ser finalmente concluída.
Fonte: Brasil 247
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