A Câmara dos Deputados votará nesta quarta-feira (12) um projeto de resolução que permite à Mesa Diretora suspender, por até seis meses, o mandato de deputados federais acusados de quebra de decoro parlamentar. A urgência do projeto 32/24 foi aprovada ontem com 302 votos a favor e 142 contra, garantindo que o mérito do texto seja votado hoje.
Divergências e argumentos
A proposta gerou controvérsias entre os parlamentares. Muitos consideram o poder concedido à Mesa Diretora excessivo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende que a medida é necessária para manter a ordem após recentes episódios de agressões verbais e quase físicas entre deputados.
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) criticou a medida, alegando que poderia ser usada para perseguições políticas. “Quer dizer que agora o Presidente da Câmara vai poder, de forma cautelar, determinar o afastamento de um parlamentar do seu mandato? Vai-se ampliar dessa forma o poder do Presidente da Câmara, junto com a Mesa Diretora, para afastar um deputado federal, para que depois o Conselho de Ética venha se manifestar sobre o caso?”, questionou Braga.
Votações e posicionamentos
Partidos como PSOL, Rede, Novo e a oposição encaminharam voto contra o projeto. O PL, maior partido da Casa, liberou sua bancada, resultando em 68 votos contra e 16 a favor da urgência entre seus 91 deputados.
Arthur Lira, defendendo a proposta de autoria da Mesa Diretora, afirmou: “Não há nenhuma usurpação de competência. A única alteração é uma medida cautelar para casos gravíssimos como os que vêm acontecendo reiteradamente nesta Casa. E quem tem juízo sabe que o limite já foi extrapolado há muito tempo.”
Detalhes do projeto
De acordo com o texto, a Mesa Diretora da Câmara, composta por 11 parlamentares (sete titulares e quatro suplentes), liderada por Lira, poderá apresentar representação contra um parlamentar por quebra de decoro. A Mesa terá 15 dias, a partir do conhecimento do fato, para suspender o mandato do deputado como medida cautelar.
A suspensão será comunicada ao Conselho de Ética, que terá 15 dias para confirmar ou rejeitar a decisão. A suspensão cautelar terá prioridade nas deliberações do Conselho, exigindo maioria absoluta para ser mantida ou derrubada.
O texto também permite a apresentação de recursos ao plenário sobre a decisão do Conselho de Ética, no prazo de até cinco sessões da Câmara. A proposta confere aos presidentes das comissões as mesmas prerrogativas do presidente da Câmara para manter a ordem nas reuniões, incluindo advertência ou censura.
Atualmente, um deputado só pode ser suspenso por decisão do plenário da Câmara, após avaliação do Conselho de Ética.
Contexto da proposta
A proposta de alteração do Regimento Interno da Câmara surgiu após críticas motivadas por recentes conflitos entre parlamentares. Na semana passada, durante uma sessão que arquivou um processo no Conselho de Ética contra o deputado André Janones (Avante-MG), quase ocorreu uma briga física entre ele e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Além disso, a deputada Luiza Erundina passou mal e foi internada após uma discussão acalorada na Comissão de Direitos Humanos.
Fonte: Agência Brasil
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