Agência Câmara

A Advocacia da Câmara dos Deputados encaminhou, na última segunda-feira (20), informações solicitadas ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a tramitação de emendas parlamentares de comissões.

Conforme o documento, a Câmara assegura que todos os atos seguiram o rito regimental e enfatiza que a execução das despesas é uma atribuição do Poder Executivo. A Casa atua somente na fase de indicação e aprovação das emendas.

Documentação detalhada
A Câmara anexou materiais como atas de bancada e registros do sistema, comprovando que as indicações foram "regularmente deliberadas e aprovadas" com detalhes precisos.

Confirmação de beneficiários
A Advocacia da Casa destaca ainda que os beneficiários que receberam os recursos foram exatamente os indicados, afastando suspeitas de peculato-desvio.

O envio dos documentos reforça o compromisso da Câmara dos Deputados com a transparência e o rastreamento das emendas.

Fonte: Agência Câmara