CONGRESSO NACIONAL
Da Redação
19 de novembro de 2026 às 08:21 ▪ Atualizado há 2 horas
Os três senadores que representam o Piauí no Congresso Nacional votaram a favor do projeto de ajuste fiscal aprovado pelo Senado Federal nessa quarta-feira (18). Ciro Nogueira (PP), Jussara Lima (PSD) e Marcelo Castro (MDB) deram votos favoráveis ao texto durante a votação em turno suplementar.
A proposta recebeu 69 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. Com a conclusão da análise no Senado, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.
O projeto foi apresentado pelo governo federal e teve como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que elaborou um substitutivo. O texto principal já havia sido aprovado pelos senadores na quinta-feira (12), mas ainda precisava passar pela análise de emendas e destaques.
O que prevê o projeto
Entre as principais medidas, o projeto estabelece limites para o crescimento das despesas públicas. A partir de 2027, nos anos em que forem adotadas medidas adicionais de contenção fiscal e bloqueio de gastos, o crescimento das despesas acima da inflação ficará limitado a 2%, em vez do teto de 2,5% previsto atualmente no arcabouço fiscal.
A proposta também estabelece regras para compensações previdenciárias devidas pela União a estados e municípios, trata da renúncia fiscal e prevê medidas relacionadas aos chamados supersalários no serviço público.
Outra previsão é a possibilidade de utilizar parte da economia gerada pelo fim de pagamentos acima do teto constitucional para investimentos, segurança pública e recomposição de quadros de pessoal, conforme o Poder ou órgão envolvido.
Segundo estimativa do Executivo, o conjunto de medidas poderá melhorar o resultado primário do governo federal entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027.
A proposta ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados antes de seguir para as próximas etapas de tramitação.
Fonte: Com informações da Agência Senado
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