Política

LEI DOSIMETRIA

Moraes é pressionado por Motta e Alcolumbre em decisão que pode reduzir pena de Bolsonaro

Presidentes da Câmara e do Senado querem julgamento da Lei da Dosimetria ainda em 2026; mudança pode reduzir tempo de prisão do ex-presidente

Da Redação

18 de novembro de 2026 às 08:56 ▪ Atualizado há 1 hora

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  • O ministro Alexandre de Moraes está sob pressão dos líderes da Câmara e do Senado para liberar o julgamento da Lei da Dosimetria.
  • A lei pode reduzir as penas de Jair Bolsonaro e outros condenados por tentativas de golpe.
  • Moraes pode liberar os processos em breve, o que pode influenciar na escolha dos presidentes das Casas para 2027.
  • A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso e vetada por Lula, mas o veto foi derrubado.
  • A aplicação da lei está suspensa e depende da decisão final do STF.
  • Os presidentes da Câmara e do Senado esperam que o julgamento ocorra antes do recesso do Judiciário em dezembro.
  • A decisão sobre a validade da lei pode afetar a execução das penas de Bolsonaro e outros condenados.

Reprodução/TV justiça Ministro Alexandre de Moraes
Ministro Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou a ser alvo de pressão dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para liberar o julgamento das ações que questionam a Lei da Dosimetria. A legislação pode reduzir as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados pela tentativa de golpe de Estado e pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Os dois parlamentares se reuniram com Moraes na manhã de terça-feira (17), em Brasília, e solicitaram que o ministro, relator dos processos, libere as ações para análise do plenário do Supremo. A expectativa apresentada por Motta e Alcolumbre é que o julgamento definitivo aconteça ainda neste ano.

Em nota conjunta divulgada após o encontro, os presidentes das duas Casas afirmaram que defenderam a necessidade de uma decisão do STF sobre a validade da legislação aprovada pelo Congresso Nacional.

Moraes ouviu os argumentos apresentados e informou que daria uma resposta sobre o pedido assim que possível. Segundo informações divulgadas pela imprensa, o ministro sinalizou a parlamentares que poderá liberar os processos nos próximos dias.

Pressão política envolve eleições no Congresso

A movimentação também está relacionada às articulações para as eleições das presidências da Câmara e do Senado, previstas para 1º de fevereiro de 2027. Hugo Motta e Davi Alcolumbre buscam permanecer no comando das duas Casas legislativas.

Nos bastidores, a avaliação é de que a indefinição sobre a Lei da Dosimetria poderia transformar o assunto em instrumento de negociação política, especialmente entre parlamentares ligados ao bolsonarismo, que defendem mudanças nas punições aplicadas aos condenados pelos atos golpistas.

Ao tentar antecipar a decisão do Supremo, Motta e Alcolumbre buscam retirar o tema das negociações para a escolha dos próximos dirigentes do Congresso. A estratégia também evita que a discussão provoque novos atritos com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que se posicionou contra a legislação.

Lei pode reduzir pena de Bolsonaro

A Lei da Dosimetria estabelece mudanças no cálculo das penas aplicadas a crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Na prática, a norma pode beneficiar pessoas condenadas pelos ataques às sedes dos Três Poderes, incluindo Jair Bolsonaro.

De acordo com cálculos de juristas e advogados divulgados pela imprensa, caso a legislação seja mantida, o período de cumprimento da pena de Bolsonaro em regime fechado poderia cair de sete anos para aproximadamente dois anos e três meses.

O projeto foi aprovado pelo Congresso, mas recebeu veto integral de Lula. Posteriormente, os parlamentares derrubaram o veto e restabeleceram a legislação, promulgada em maio de 2026.

A aplicação da lei, entretanto, foi suspensa por Alexandre de Moraes após a Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) apresentarem ações questionando a constitucionalidade da norma.

Por isso, a redução das penas ainda depende de uma decisão definitiva do Supremo. Mesmo que Moraes libere os processos, caberá ao plenário da Corte decidir se a legislação está de acordo com a Constituição.

Julgamento ainda não tem data

A expectativa dos presidentes da Câmara e do Senado é que o STF conclua a análise antes do recesso do Judiciário, previsto para começar em 20 de dezembro.

O presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, poderá incluir o caso na pauta do plenário assim que Moraes liberar os processos. A definição, porém, ainda depende de uma manifestação formal do relator.

Até o momento, não há data confirmada para o julgamento nem decisão sobre a validade da Lei da Dosimetria. A análise poderá determinar mudanças importantes na execução das penas de Bolsonaro e dos demais condenados pelos crimes relacionados à trama golpista.

Fonte: ICL Notícias



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