Política

AJUSTE FISCAL

Senado vota mudanças no ajuste fiscal de Lula em meio a racha na base e pressão do mercado

Quatro destaques serão analisados pelos senadores e podem alterar medidas do pacote bilionário do governo, que envolve arrecadação, gastos públicos e repasses a estados e municípios

Da Redação

17 de novembro de 2026 às 08:58 ▪ Atualizado há 2 horas


Carlos Moura/Agência Senado O Plenário vota quatro destaques ao PLP 299/2026 nesta terça-feira (17)
O Plenário vota quatro destaques ao PLP 299/2026 nesta terça-feira (17)

O Senado Federal retoma nesta terça-feira (17) a votação do projeto de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os parlamentares vão analisar quatro destaques que podem modificar pontos importantes da proposta, aprovada na última quinta-feira (12), por 45 votos favoráveis e 31 contrários.

O projeto de lei complementar (PLP 299/2026) reúne medidas para controlar despesas públicas, ampliar a arrecadação e melhorar o resultado das contas do governo. Segundo estimativas do Executivo, o pacote pode representar um impacto de até R$ 56,1 bilhões em 2027.

Entre os pontos que ainda serão discutidos estão mudanças nos repasses da Lei Kandir a estados e municípios, nas compensações entre regimes previdenciários e nas regras para utilização de créditos tributários pelas empresas.

Um dos destaques, apresentado pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC), busca impedir que o governo restrinja a utilização de créditos tributários para quitar outros impostos federais. A medida incluída no texto-base é considerada importante para ampliar a arrecadação e pode render entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027.

Outro ponto envolve os repasses previstos pela Lei Kandir. A proposta aprovada estabelece a redução temporária dos valores transferidos pela União a estados e municípios entre 2027 e 2030, com pagamento posterior das diferenças.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para possíveis perdas de aproximadamente R$ 32 bilhões aos cofres municipais até 2030, considerando também as mudanças nas compensações previdenciárias.

Ajuste fiscal divide base do governo

A proposta também enfrenta resistência entre parlamentares da própria base governista. Uma ala mais à esquerda do PT e integrantes do PSOL criticam o ajuste, por entenderem que algumas medidas podem contrariar compromissos assumidos pelo presidente Lula durante a campanha eleitoral.

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a pressão do mercado financeiro sobre o governo e defendeu maior diálogo com os parlamentares da base.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, por sua vez, defendeu a necessidade do ajuste e afirmou que o projeto não prevê redução do salário mínimo nem dos pisos constitucionais destinados à saúde e à educação.

Projeto seguirá para a Câmara

Após a análise dos quatro destaques, o projeto deverá ser encaminhado à Câmara dos Deputados, onde também precisará passar por votação.

O governo pretende acelerar a tramitação para concluir a aprovação nas duas Casas ainda nesta semana. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou disposição para dar celeridade à proposta, mas deverá consultar as lideranças partidárias antes de definir o calendário de votação.



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