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O Brasil acaba de ganhar uma nova entidade representativa de advogados, a Anacortes – Associação Nacional dos Advogados em Cortes Superiores, criada em Brasília, no dia 10 de novembro. O seu presidente inaugural é o renomado Antônio Nabor Areias Bulhões, com mais de 50 anos de atuação na área. Outros proeminentes advogados integram a direção da entidade, entre os quais Daniel Romero, Marcelo Bessa e Marco Aurélio de Carvalho.

No ato solene de fundação da entidade, a presença de advogados que atuam nas cortes superiores e de juízes que as integraram deu o tom de como deverá atuar a Anacortes: o de estar mais próxima, como organização, da rotina de decisões de cortes superiores, que geram jurisprudências e orientações aplicáveis nas instâncias judiciais abaixo delas, com impactos relevantes sobre toda a sociedade, em todo o país.

Convém que se lembre tratar-se a entidade de organização que se soma à atuação das demais corporações de defesa dos advogados e de suas prerrogativas – ou seja, reforça os compromissos da Advocacia com a permanente construção, expansão e conservação da democracia e do estado de direito em nosso país.

O sentido da existência de uma associação que congrega advogados atuantes em cortes superiores – o que inclui, neste caso, pelo menos cinco colegiados, o STF, o STJ, o TSE, o STM e o TST – se justifica, pois, pela necessidade de ampliar as possibilidades de melhor uso e aplicação das decisões emanadas nas citadas cortes, cujo reflexo se dá sobre, se não sobre o todo, em consideráveis estratos da sociedade brasileira. 

A Anacortes também pode ter papel importante no contexto de unificar sob um único sítio as variadas decisões das instâncias superiores, o que pode facilitar o trabalho de profissionais que atuam tanto no espaço judicial institucionalmente mais elevado, quanto aqueles impactados, no primeiro e no segundo graus da justiça, por decisões de repercussão geral, jurisprudências, súmulas, orientações jurisprudenciais.

É realmente inspirador e positivo que tenham os advogados com recorrente atuação nas cortes superiores de justiça do país se reunido para se congregarem nesta entidade. Isso pode e deve representar um ânimo rumo àquilo que apregoa o Código de Ética da Advocacia – o compromisso em aprimorar a democracia e o estado de direito, mas, sobretudo, é um ato contributivo na direção de ampliar a relevância do Direito, como norma técnica, no curso dos processos nos citados colegiados.

Neste sentido, parece bastante razoável citar que a Anacortes nasce não somente como necessária organização corporativa e facilitadora da atuação dos advogados, mas como mecanismo que lança pontes à interação dos profissionais com as cortes superiores e seus integrantes – de modo ético, profissional e assentado no respeito mútuo.

Assim, como bem disse o advogado Marcelo Bessa, conselheiro da nascente entidade, importa mais é ter confiança no Poder Judiciário, algo que interessa a todos, pouco importando a inclinação político-partidária dos demandantes – o que é evidente, ou seja, o interesse coletivo não se pode quedar-se por razões alheias à técnica judicial. Sobre isso, aliás, a criação da Anacortes visa a “contribuir tanto para o aperfeiçoamento da atuação dos advogados nas Cortes Superiores e no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto para o aperfeiçoamento do nosso sistema judiciário”, conforme as sábias palavras do mestre Nabor Bulhões, seu primeiro presidente.

Fonte: Alvaro Mota