O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) apresentou, nesta segunda-feira (18), o projeto de lei que pretende acabar com os "supersalários" no setor público.
O texto estabelece normas para o cumprimento do teto remuneratório previsto na Constituição Federal, aplicável a todos os ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos, bem como aos proventos, pensões ou qualquer outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não.
Segundo o projeto, "qualquer parcela remuneratória que, isoladamente ou em conjunto com outras, resulte em valor superior ao teto remuneratório estabelecido no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal, será considerada nula de pleno direito, sem prejuízo das sanções administrativas e civis cabíveis". A parcela excedente não será paga, e a diferença será descontada de pagamento futuro do servidor.
Boulos criticou os parlamentares que se dizem preocupados com a economia, ao atacar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo fim da escala 6x1. "Quero ver se teremos o apoio dos Deputados que se negaram a assinar a PEC da escala 6x1 por uma suposta preocupação com a economia", publicou nas redes sociais.
"É impressionante. Quando se fala de desonerações de privilégios para o sistema financeiro, para o agronegócio, para grandes empresas, isso não gera grito aqui. Quando se fala de ter mais gastos para emendas parlamentares, isso não gera grito aqui. Agora, quando se fala do direito do trabalhador, isso gera uma grita", afirmou.
Boulos disse que esses políticos são os mesmos que propõem cortar recursos de áreas importantes como Saúde e Educação, ao invés de apoiar outras medidas de corte de gastos.
"Querem cortar de Educação, cortar de Saúde, uma pressão do mercado. Por isso eu quero aqui fazer um desafio aos deputados que têm trazido o tema da economia, dos cortes, tudo mais. Nós estamos entrando com o PL que enfrenta privilégios dos supersalários, de salários acima do teto, com penduricalhos, aqui no Legislativo, no Executivo, no Judiciário, no Ministério Público, que pode gerar uma economia de 5 bilhões ao ano para o país. Eu quero pedir a esses deputados que estão tão preocupados com a economia, que assinem também a proposta", declarou.
Confira o projeto:
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