O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser condenado a até sete anos de prisão em regime fechado caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida aplicar a pena máxima prevista nas acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Julgamento
O julgamento começa na próxima terça-feira (2), quando Bolsonaro responderá por crimes graves como organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Ele também é acusado de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Segundo a PGR, o caso envolve diretamente a tentativa de golpe após a derrota para o presidente Lula (PT) nas eleições de 2022.
Pena pode variar entre 12 e 43 anos
De acordo com a acusação, a pena mínima para os crimes imputados a Bolsonaro é de 12 anos, mas pode chegar a 43 anos no limite máximo. Especialistas ouvidos pela reportagem explicam que, caso a condenação ultrapasse oito anos, o ex-presidente terá que começar a cumprir a pena em regime fechado.
“O fato é que é impossível retirar a alta carga de subjetividade do julgador no momento de ‘escolher’ a pena utilizada”, afirmou Leonardo Massud, professor e mestre em Direito Penal da PUC-SP. Ele acrescentou que, em casos colegiados como o do STF, os ministros podem buscar maior uniformidade, reduzindo discrepâncias entre penas aplicadas a Bolsonaro e a outros réus.
Agravantes pela liderança e pelo uso da máquina pública
A PGR destaca que a acusação de chefiar uma organização criminosa armada agrava ainda mais a situação de Bolsonaro. A pena-base para esse crime é de 3 a 8 anos, podendo ser aumentada pela metade caso haja uso de armas, além de uma majoração adicional pelo fato de ser considerado líder.
Há ainda outro agravante: a participação de funcionários públicos que, segundo a acusação, teriam utilizado seus cargos em benefício da organização criminosa. Nesses casos, a lei prevê aumento de pena de um sexto a dois terços.
Para a advogada constitucionalista Vera Chemim, o simples fato de estruturar e organizar um grupo criminoso já configura o delito:
“O simples fato de promover ou integrar uma organização criminosa já se configura como crime, independentemente da prática de outras infrações penais. Em outras palavras: a estrutura e divisão de tarefas já caracteriza o crime, mesmo que nenhum resultado tenha sido atingido.”
Regime fechado pode durar até sete anos
A avaliação dos juristas aponta que, caso Bolsonaro receba a pena máxima, ele deverá permanecer pelo menos sete anos em regime fechado antes de qualquer progressão. Isso porque, em crimes cometidos com violência ou grave ameaça, a lei estabelece percentuais mais altos de cumprimento da pena antes da mudança de regime.
“A progressão para o regime semiaberto pode variar entre 16% e 25% da pena. Em outras palavras, se condenado à pena máxima, a progressão não deverá vir antes de sete anos de prisão”, explicou Massud.
Onde Bolsonaro pode cumprir pena
Por ser ex-presidente, Bolsonaro tem direito a cela especial, em uma “sala de Estado-Maior”. As opções seriam o Centro Penitenciário da Papuda, em Brasília, ou a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Considerando sua idade e problemas de saúde, também não está descartada a possibilidade de prisão domiciliar.
Outros réus do processo
Além de Bolsonaro, também são réus na ação:
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin)
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
- Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens e delator)
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
- Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil)
Todos respondem por participação na trama golpista e podem enfrentar penas igualmente severas.
Defesa pede absolvição
A defesa de Bolsonaro tem insistido em sua inocência e pediu a absolvição. Em suas alegações finais, os advogados sustentaram que, se houver condenação, a pena não deveria ultrapassar 14 anos.
O julgamento da Primeira Turma do STF será acompanhado de perto por todo o país, uma vez que poderá definir os rumos do maior processo relacionado à tentativa de golpe de Estado em 2022.
Fonte: Brasil247
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