A Câmara Municipal de Teresina realizou, nessa segunda-feira (11), uma audiência pública para debater sobre a regularização fundiária e desapropriação em Teresina.
Promovida pelo vereador João Pereira (PT), a audiência reuniu instituições da sociedade civil organizada, como a Central de Movimentos Populares, Associações e Conselhos Comunitários do Piauí, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Teresina, Federação de Bairros do Piauí e Sindicato dos Empregados no Comercio e Serviço de Teresina. Lideranças da ocupação Marielle Franco, na região Leste de Teresina, também estiveram presentes.
O debate foi provocado pelo Decreto Municipal nº 27.769, de 6 de março de 2025, publicado pela Prefeitura de Teresina. O documento proíbe a realização de benfeitorias e obras de urbanização, por parte da gestão municipal de Teresina, em núcleos urbanos informais consolidados após 22 de dezembro de 2016.
Com o plenário lotado, lideranças comunitárias apresentaram relatos, experiências e demandas das famílias que vivem em áreas não regularizadas.
"Está proibido levar melhorias à famílias que moram em áreas ainda não regularizadas e a gente sabe que sempre existiu um déficit habitacional em Teresina. O decreto da Prefeitura de Teresina é uma medida absurda e desumana contra pessoas que tanto precisam de teto para viver, para dar dignidade a suas famílias. Ninguém escolhe morar num lugar sem estrutura se não for por pura necessidade”, desabafa o vereador João Pereira.
O deputado estadual Francisco Limma (PT) participou da audiência e disse que o decreto da Prefeitura de Teresina que impede melhorias em áreas ainda não regularizadas é uma decisão que penaliza justamente quem mais precisa de apoio.
"Ninguém escolhe morar em ocupação por vontade própria. É a necessidade que empurra essas famílias pra periferia, muitas vezes sem estrutura nenhuma. Parabenizo o companheiro João Pereira pela iniciativa e me somo a essa luta ao lado dos movimentos sociais, sindicatos e lideranças comunitárias. Seguimos firmes por uma Teresina mais justa para todos", disse Limma.
O vereador João Pereira afirmou que o debate não vai ficar em somente uma audiência pública, pois irá lutar para a derrubada do decreto do prefeito Silvio Mendes.
"Vamos seguir com o trabalho para dar dignidade aos teresinenses. Como encaminhamento da nossa audiência pública, a derrubada do decreto 27.770 é o primeiro passo. O segundo é a criação de uma comissão envolvendo o Executivo, a Câmara, Tribunal de Justiça, OAB, Defensoria Pública, para a gente encontrar um eixo, o terceiro é que seja criado um banco de dados sobre a regularização fundiária em Teresina, são quantas famílias tem mesmo precisando de habitação e qual o perfil dessas famílias?", frisa o vereador.
"A prefeitura pode usar o exemplo do governo do estado que, em parceria com o Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa, publicou decreto para dar título de terra que de domínio do Estado para cidadão ou cidadã que lá está, por meio do PROURBE, Programa de Regularização Fundiária Urbana. Inclusive, com o Tribunal de Contas emitindo registro de imóveis, em parceria com os cartórios. Então, são exemplos práticos que precisam ser adotados", completa.
Por fim, o vereador disse que nenhuma família vai sair das áreas ocupadas enquanto não houver uma solução efetiva, "...enquanto não tem esse levantamento e os dados do número de famílias sem moradia em Teresina. Então, nós vamos continuar com o debate", concluiu João Pereira.
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